Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 31/2023

Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 31, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 2557/2023, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 22 de fevereiro de 2023.

JORGINHO DOS SANTOS MELLO

Governador do Estado

ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

MOISÉS DIERSMANN

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.4 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO PRESIDENTE

Presidente 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno 1 FG 2

Ouvidor 1 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 DGS 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ENGENHARIA E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental 1 DGS 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Estudos e Projetos Ambientais 1 DGS 2

Gerente de Emergências e Passivos Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

Diretor de Regularização Ambiental 1 FG 1

Gerente de Licenciamento Ambiental e Autorizações de Obras Públicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Gestão de Processos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental Rural 1 DGS 2

Gerente de Fiscalização Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADES E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidades e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidades e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 FG 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 10 FG 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

Assistente 5 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU