Decreto nº 2/2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.391, de 2021, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) para o quadriênio 2021-2025 e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.391 , de 2021, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE) para o quadriênio 2021-2025 e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto na Lei federal nº 11.947 , de 16 de junho de 2009, e na Resolução nº 6 /FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de 8 de maio de 2020, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sED 222331/2022, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.391 , de 30 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ....
a) titular: Priscila de Souza Godoi de Andrade; e
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 16 de janeiro de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil
ARISTIDES CIMADON
Secretário de Estado da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1391/2021 de 30/07/2021