Decreto nº 186/2023
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 186, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sICOS 0891/2023, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de junho de 2023.
Florianópolis, 21 de junho de 2023.
jorginho DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
MOISÉS DIERSMANN
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...........
1.7 SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria 1 FG 3
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
DIRETORIA DE INDÚTRIA
Diretor de Indústria 1 DGS 1
Gerente de Indústria 1 DGS 2
Gerente de Novos Negócios 1 DGS 2
DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
Diretor de Comércio e Serviço 1 DGS 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Comércio e Serviço 1 DGS 2
DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR
Diretor de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGS 2
Gerente de Municipalização 1 DGS 2
DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA
Diretor de Emprego e Renda 1 DGS 1
Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação 1 DGS 2
Coordenador de Intermediação de Mão de Obra 1 DGS 3
DIRETORIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS
Diretor de Micro e Pequena Empresas 1 DGS 1
Gerente de Micro e Pequena Empresas 1 DGS 2
Gerente de Microempreendedor Individual 1 DGS 2
Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 13 FC 1
Assistente 5 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
.... " (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022