Decreto nº 172/2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874, de 2019.
DECRETO Nº 172, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Lei nº 17.874 , de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 53 da Medida Provisória nº 257, de 23 de fevereiro de 2023, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 7405/2023, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
JORGINHO DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2023AP000036
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
27001 0348 009419 Apoiar projetos de educação, 3.100.000 1.150.000 1.950.000
estudos e pesquisa na área ambiental
27001 0348 010180 Operacionalização da SEMA 7.200.000 700.000 6.500.000
27001 0850 000893 Administração de pessoal e 92.400.000 2.660.000 89.740.000
encargos sociais - SDE
27001 0850 005024 Encargos com estagiários - SDE 1.267.200 70.000 1.197.200
27001 0900 005030 Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - SDE 6.010.000 50.000 5.960.000
27001 0900 005039 Manutenção e modernização dos 410.000 40.000 370.000
serviços de tecnologia da informação e comunicação - SDE Total 110.387.200 4.670.000 105.717.200
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2020-2023 Alteração Atualizada
33001 0348 015670 Apoiar projetos de educação, 0 1.150.000 1.150.000
estudos e pesquisa na área ambiental - SEMAE
33001 0348 015668 Operacionalização da SEMA - SEMAE 0 700.000 700.000
33001 0850 015666 Encargos com estagiários - SEMAE 0 70.000 70.000
33001 0900 015667 Administração e manutenção dos 0 50.000 50.000
serviços administrativos gerais - SEMAE
33001 0900 015669 Manutenção e modernização dos 0 40.000 40.000
serviços de tecnologia da informação e comunicação - SEMAE
33001 0850 015671 Administração de pessoal e encargos sociais - SEMAE 0 2.660.000 2.660.000
Total 0 4.670.000 4.670.000
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.