Decreto nº 1.649/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.649, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEPLAN 957/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de agosto de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
VÂNIO BOING
Secretário de Estado da Administração
ARÃO JOSINO DA SILVA
Secretário de Estado do Planejamento
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 2 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo 1 DGE
Assistente Técnico 1 DGI
ESCRITÓRIO DE GESTÃO DE PROJETOS
Diretor do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1
Coordenador de Projetos 4 FG 2
Coordenador de Projetos Especiais 2 FG 3
ESCRITÓRIO DE GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS
Diretor do Escritório de Gestão e Desburocratização de Processos 1 FG 1
Gerente de Gestão e Desburocratização de Processos 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Aquisições e Contratos 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA TERRITORIAL
Diretor de Inteligência Territorial 1 DGS 1
Gerente de Integração Territorial 1 DGS 2
Gerente de Geoprocessamento e Cartografia 1 FG 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA SOCIOECONÔMICA
Diretor de Inteligência Socioeconômica 1 DGS 1
Coordenador de Indicadores e Dados 1 FG 1
Gerente de Planejamento de Longo Prazo 1 FG 2
Gerente de Informações Estratégicas 1 FG 2
..." (NR)