Decreto nº 1.610/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.610, DE 10 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sAPE 1151/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 1 DGE
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Finanças e Fundos 1 DGS 2
Gerente de Convênios 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural 1 FG 1
Gerente do Desenvolvimento Rural 1 DGS 2
Gerente de Fomento Rural 1 DGS 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO
Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário 1 DGS 1
Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural 1 DGS 2
Gerente de Regularização Fundiária 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal 1 DGS 2
DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA
Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 FG 1
Gerente de Sanidade Vegetal 1 FG 2
Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2
DIRETORIA EXECUTIVA DO SC RURAL 2
Diretor Executivo do SC Rural 2 1 FGE
Assessor Especial 4 FG 1
Coordenador Administrativo do SC Rural 2 1 FG 1
Coordenador de Execução Financeira do SC Rural 2 1 DGS 1
Coordenador de Execução dos Componentes e Subcomponentes do SC Rural 2 3 FG 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 10 FC 1
Assistente 2 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
..." (NR)