Decreto nº 1.598/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.598, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 10888/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 3 de julho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000028
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 28024 0230 015930 Fomentar a realização de eventos relacionados à CTI no Estado de Santa Catarina 43.350.693 21.597.500 21.753.193
28024 0230 015937 Manter e modernizar os serviços de TI e comunicação via 16.197.090 4.402.500 11.794.590
RCT
47001 0870 001058 Pensão a pessoas com deficiência grave ou profunda 130.492.572 7.000.000 123.492.572
47001 0870 015544 Pensão a pessoas com Transtorno do Espectro do 8.063.956 4.000.000 4.063.956
Autismo - TEA - nível 3
52002 0990 003562 Amortização e encargos de contratos de financiamentos 11.598.189.136 80.100.000 11.518.089.136
internos - EGE
Total 11.796.293.447 117.100.000 11.679.193.447
Recursos provenientes de superávit financeiro 116.125.873
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0926 014042 Serviços financeiros e encargos - FRJ 210.974.475 2.000.000 212.974.475
03091 0926 014056 Serviços terceirizados - FRJ 533.079.487 500.000 533.579.487
03091 0927 015044 Capacitação e aperfeiçoamento - FRJ 66.259.909 20.595.646 86.855.555
03091 0928 014021 Melhoria das instalações mobiliárias - FRJ 69.169.886 1.882.747 71.052.633
28024 0230 015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e 217.987.337 76.687.280 294.674.617
sustentabilidade socioambiental
28024 0230 015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos 172.862.780 14.460.200 187.322.980
inovativos por empresas e instituições de CTI
28024 0230 015936 Conceder bolsas para o incentivo à formação de 239.775.744 26.000.000 265.775.744
pesquisadores
47001 0870 012749 Pensão a portadores de epidermólise bolhosa 9.941.080 11.000.000 20.941.080
52002 0990 003297 Despesas centralizadas diversas - EGE 208.587.000 80.000.000 288.587.000
52002 0990 014701 Participação no capital social - CEASA 618.000 100.000 718.000
Total 1.729.255.698 233.225.873 1.962.481.571
Metas Físicas
U.O. Subação Produto / Unidade Medida 2024-2027 Alteração Atualizada
28024 015930 Evento apoiado / unidade 565,0 30,0 595,0