Decreto nº 1.587/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.587, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 10457/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 26 de junho de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000026
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 03091 0926 015041 Infraestrutura e operação de TI - FRJ 303.005.744 1.134.147 301.871.597
03091 0928 012915 Construção do Fórum da comarca de Abelardo Luz - FRJ 25.468.896 6.200.000 19.268.896
16091 0704 011918 Gestão do videomonitoramento urbano e das Centrais 82.900.000 2.000.000 80.900.000
Regionais de Emergência
35001 0730 015992 Projetos e obras preventivas em defesa civil 113.975.225 10.000.000 103.975.225
35001 0730 015993 Melhoramentos fluviais para a redução de riscos de desastres 1.417.487.070 9.000.000 1.408.487.070
35001 0730 015994 Construção, ampliação e reforma de barragens 299.145.741 35.000.000 264.145.741
41002 0875 014845 Pagamento de sentenças de pequeno valor - 140.000.000 20.000.000 120.000.000
PGE - Educação
44022 0315 002625 Ações de Defesa Sanitária Vegetal 18.102.525 800.000 17.302.525
53001 0110 015594 Pavimentação da SC-159 trecho Sul Brasil a Jardinópolis 20.000.000 10.000.000 10.000.000
53001 0110 016085 Continuação pavim rodovia municipal JGS-489 de Rio da Luz - Jaraguá do Sul até Testo Alto - Pomerode 16.000.000 10.000.000 6.000.000
Total 2.436.085.201 104.134.147 2.331.951.054
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 03091 0926 014036 Infraestrutura e apoio às unidades - FRJ 211.555.535 1.134.147 212.689.682
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ 151.669.465 6.200.000 157.869.465
16091 0704 016182 Transferências especiais aos municípios - SSP - SC 4.500.000 2.000.000 6.500.000
Levada a Sério
35091 0730 015999 Transferências para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil - SC Levada a Sério 126.338.420 54.000.000 180.338.420
44022 0315 014711 Educação sanitária 433.140 800.000 1.233.140
48091 0875 015029 Pagamento de sentenças de pequeno valor - Saúde 25.000.000 20.000.000 45.000.000
53001 0110 014296 Pavimentação da SC-370, trecho Urubici - Serra do 75.000.000 20.000.000 95.000.000
Corvo Branco - Grão Pará Total 594.496.560 104.134.147 698.630.707