Decreto nº 1.549/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.549, DE 27 DE MAIO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 9082/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de maio de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000023
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 03091 0928 006687 Construção do Fórum da comarca de Curitibanos - FRJ 17.743.932 650.000 17.093.932
26098 0560 014241 Capacitação continuada e integrada dos atores das políticas para pessoas idosas 16.016.304 5.000.000 11.016.304
26098 0560 014919 Controle social - efetividade e transparência - FEI 14.193.000 8.000.000 6.193.000
26098 0560 015053 Realização de campanhas para atender as políticas de 21.296.586 4.000.000 17.296.586
proteção e defesa da pessoa idosa
26098 0560 015496 Elaboração de estudos e planos - FEI 16.500.000 6.800.000 9.700.000
53001 0110 015146 Pavimentação da SC-486, trecho Botuverá - Vidal Ramos 140.000.000 37.000.000 103.000.000
e da SC-110, tr Presidente Nereu - entr SC-486 Total 225.749.822 61.450.000 164.299.822
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 10.000.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0928 012910 Reforma do Fórum da comarca de Palmitos - FRJ 260.000 650.000 910.000
26098 0560 014242 Apoio a projetos e entidades de promoção ao envelhecimento 135.481.275 23.800.000 159.281.275
ativo, saudável e sustentável dos idosos
53001 0110 015106 Pavimentação da SC-492, trecho São Miguel da Boa Vista 49.000.000 17.000.000 66.000.000
- Romelândia
53001 0110 015136 Pavimentação da SC-414, trecho Luiz Alves - entroncamento 75.000.000 20.000.000 95.000.000
SC-108 (Vila Itoupava, p/ Massaranduba)
03001 0926 015402 Administração de pessoal inativo e encargos - SIDEJUD 36.299.205 10.000.000 46.299.205
Total 296.040.480 71.450.000 367.490.480