Decreto nº 154/2023
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 154, DE 24 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 7242/2023, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2023.
Florianópolis, 24 de maio de 2023.
jorginho DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
MOISÉS DIERSMANN
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
...
2.1.2 AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
Ouvidor 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno 1 FG 2
Gerente Institucional e de Contratos 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE ENERGIA, GÁS E RECURSOS MINERAIS
Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 1
Gerente de Fiscalização de Energia, Gás e Recursos Minerais 1 DGS 2
DIRETORIA DE SANEAMENTO BÁSICO E RECURSOS HÍDRICOS
Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 1
Gerente de Regulação de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2
Gerente de Fiscalização de Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 DGS 2
Coordenador de Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos 1 FG 2
DIRETORIA DE TRANSPORTE
Diretor de Transporte 1 DGS 1
Gerente de Fiscalização de Transporte 1 DGS 2
DIRETORIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E NORMATIZAÇÃO
Diretor de Regulação Econômica e Normatização 1 DGS 1
Gerente de Ativos e Contabilidade Regulatória 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Tarifas 1 DGS 2
Gerente de Normatização 1 FG 2
...
2.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS
...
2.2.3 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
DIRETORIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão 1 FG 1
Gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados 1 FG 2
Gerente de Capacitação, Extensão e Articulação 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA DA EDUCAÇÃO
Supervisor/Assessor 3 FCE 2
Integrador/Assistente 13 FCE 3
Auxiliar 20 FCE 5
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 1 FC 1
Assistente 5 FC 2
Auxiliar 7 FC 3
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022