Decreto nº 1.528/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.528, DE 15 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sICOS 5602/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de maio de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.7 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor técnico 1 DGS 2
Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria 1 FG 3
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Micro e Pequenas Empresas 1 DGS 2
Gerente de Recursos Humanos 1 DGS 2
Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas 1 DGS 3
Gerente de Planejamento Econômico e Governança 1 DGS 2
DIRETORIA DE INDÚSTRIA
Diretor de Indústria 1 DGS 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Indústria 1 DGS 2
DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA
Diretor de Emprego e Renda 1 DGS 1
Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação 1 DGS 2
Coordenador de Intermediação de Mão de Obra 1 DGS 3
DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS
Diretor de Comércio e Serviços 1 DGS 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 13 FC 1
Assistente 5 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
..." (NR)