Decreto nº 1.515/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.515, DE 5 DE MAIO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 6743/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 5 de maio de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000019
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 52002 0990 015175 Encargos com precatórios - Previdência - EGE 398.171.000 15.000.000 383.171.000
Recursos provenientes de superávit 99.500.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
52002 0990 015076 Participação no capital social - SAPIENS PARQUE 31.004.000 15.000.000 46.004.000
03091 0932 015042 Governança e gestão de TI - FRJ 14.686.106 4.500.000 19.186.106
45001 0626 014917 Ações complementares para a eficiência educacional 205.000.000 95.000.000 300.000.000
Total 250.690.106 114.500.000 365.190.106