Decreto nº 1.510/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.510, DE 29 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 7625/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 29 de abril de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Especial 5 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
Coordenador de Normatização e Orientação 1 FG 1
Coordenador de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Processos Sancionatórios 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
Coordenador de Licitações 1 FG 2
Coordenador de Editais 1 FG 1
Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços 1 FG 2
Coordenador de Planejamento de Compras 1 FG 1
Coordenador de Compras Compartilhadas 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 19 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Pessoas 8 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Coordenador de Regularização Fundiária 1 DGS 1
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente Administrativo 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Diretor de Apoio Operacional 1 DGE
Coordenador de Manutenção e Fiscalização 1 DGS 1
Coordenador de Projetos e Orçamentos 1 DGS 1
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Manutenção 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Projetos 1 FG 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Fiscalização 1 DGS 2
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Gerente de Orçamento 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 2 DGE
Gerente de Projetos 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Finanças e Fundos 1 DGS 2
Gerente de Convênios 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural 1 FG 1
Gerente do Desenvolvimento Rural 1 DGS 2
Gerente de Fomento Rural 1 DGS 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO
Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário 1 DGS 1
Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural 1 DGS 2
Gerente de Regularização Fundiária 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal 1 DGS 2
DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA
Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 FG 1
Gerente de Sanidade Vegetal 1 FG 2
Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2
DIRETORIA EXECUTIVA DO SC RURAL
Diretor Executivo do SC Rural 1 FGE
Assessor Especial 4 FG 1
Coordenador Administrativo do SC Rural 1 FG 1
Coordenador de Execução Financeira do SC Rural 1 DGS 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 10 FC 1
Assistente 2 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
1.19 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Consultoria Jurídica 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Turismo 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional e Administração de Ativos 1 DGS 2
Gerente de Contratos e Convênios 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Prestação de Contas 1 FG 2
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Diretor de Políticas Públicas 1 DGS 1
Gerente de Políticas Públicas e Governança Turística 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura Turística 1 DGS 2
Gerente de Inteligência de Mercado 1 FG 2
DIRETORIA DE MARKETING E PROMOÇÃO
Diretor de Marketing e Promoção 1 DGS 1
Gerente de Promoção Turística 1 FG 2
Gerente de Marketing 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos e Eventos 1 DGS 2
..." (NR)
Republicado por Incorreção