Decreto nº 1.494/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.494, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 7427/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de abril de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor de Gabinete 2 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 25 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Consultor Executivo 11 DGE
Assessor Técnico 5 DGS 2
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 3 DGS 1
Assessor de Redação Oficial 2 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Viagens 1 FG 2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 2 DGS 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 FG 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 FG 2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2
Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Especial 5 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
Coordenador de Normatização e Orientação 1 FG 1
Coordenador de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Processos Sancionatórios 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
Coordenador de Licitações 1 FG 2
Coordenador de Editais 1 FG 1
Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços 1 FG 2
Coordenador de Planejamento de Compras 1 FG 1
Coordenador de Compras Compartilhadas 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 19 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Pessoas 8 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Coordenador de Regularização Fundiária 1 DGS 1
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente Administrativo 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Diretor de Apoio Operacional 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Manutenção Corretiva 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 FG 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Gerente de Orçamento 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.5.1. SECRETARIA EXECUTIVA DA AQUICULTURA E PESCA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Diretor de Aquicultura e Pesca 1 DGS 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Fomento Pesqueiro 1 DGS 2
Gerente de Pesca e Aquicultura 1 FG 2
Gerente Administrativo e Financeiro 1 DGS 2
...
1.10 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 4 DGS 2
Assessor de Gabinete 2 DGS 1
Assessor de Gabinete 6 FG 2
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Especial 1 DGS 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Consultor Executivo 1 FGE
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 1 DGS 1
Secretário de Conselho 1 FG 3
Corregedor 1 FG 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Contratos e Convênios 1 DGS 2
Gerente de Coordenação de Eventos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Capacitação Continuada 1 DGS 2
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Diretor de Assistência Social 1 FG 1
Gerente de Benefícios, Transferência de Renda e Programas 1 DGS 2
Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 1 FG 2
Gerente de Financiamento de Assistência Social 1 FG 2
Gerente de Proteção Social Básica 1 FG 2
Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade 1 FG 2
Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1 FG 2
Secretário de Conselho 1 FG 3
DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS
Diretor de Direitos Humanos 1 FG 1
Gerente de Políticas para Crianças, Adolescente e Jovens 1 FG 2
Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes 1 FG 2
Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos 1 FG 2
Gerente de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Idosos 1 FG 2
Secretário de Conselho 8 FG 3
DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Diretor de Habitação e Regularização Fundiária 1 DGS 1
Gerente de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento de Obras Habitacionais 1 DGS 2
Gerente de Projetos Habitacionais 1 DGS 2
Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 8 FC 1
Assistente 2 FC 2
...
1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário 1 DGS 1
Gerente de Portos 1 DGS 2
Gerente de Ferrovias 1 FG 2
Gerente de Aeroportos 1 FG 2
Gerente de Projetos Hidroviários 1 DGS 2
Gerente de Transportes Aquaviários 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Gerente de Fiscalização de Obras e Convênios 1 DGS 2
...
1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 11 DGS 2
Coordenador-Geral COREDECs 1 FG 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA
Coordenador Geral de Gestão da UGP 1 FG 1
Coordenador de Planejamento 1 DGS 1
Coordenador Administrativo e Financeiro 1 DGS 1
Coordenador Técnico 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Convênio 1 FG 2
Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES
Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Monitoramento e Alerta 1 FG 2
Gerente de Operações 1 FG 2
Gerente de Logística e Assistência Humanitária 1 FG 2
Gerente de Produtos Perigosos 1 FG 2
Gerente de Informações de Desastres 1 DGS 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA
Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Gerente de Prevenção e Preparação 1 DGS 2
Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2
Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2
Gerente de Educação e Pesquisa 1 DGS 2
DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS
Diretor de Obras e Projetos Especiais 1 DGS 1
Assessor Técnico 2 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais 1 FG 2
Gerente de Restabelecimento 1 DGS 2
Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 30 FC 1
Assistente 7 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.19 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Consultoria Jurídica 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Turismo 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional e Administração de Ativos 1 DGS 2
Gerente de Contratos e Convênios 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Prestação de Contas 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE POLÍTICAS PUBLICAS
Diretor de Políticas Públicas 1 DGS 1
Gerente de Políticas Públicas e Governança Turística 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura Turística 1 DGS 2
Gerente de Inteligência de Mercado 1 FG 2
DIRETORIA DE MARKETING E PROMOÇÃO
Diretor de Marketing e Promoção 1 DGS 1
Gerente de Promoção Turística 1 FG 2
Gerente de Marketing 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos e Eventos 1 DGS 2
2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
2.1 AUTARQUIAS
...
2.1.6 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Vice-Presidente 1 DGE
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Secretário Geral 1 DGS 1
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 FG 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
DIRETORIA DE REGISTRO MERCANTIL
Diretor de Registro Mercantil 1 FG 1
Gerente de Informação e Controle de Processos 1 DGS 2
Gerente de Registro, Cadastro e Arquivo 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 3 FC 1
Assistente 3 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
2.2 FUNDAÇÕES PÚBLICAS
...
2.2.4 FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO PRESIDENTE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 3 FG 3
Assistente Técnico 3 DGI
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Esporte 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Controle 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE ESPORTE
Diretor de Esporte 1 DGS 1
Gerente de Esporte de Rendimento 1 DGS 2
Gerente de Esporte de Participação 1 DGS 2
Gerente de Esporte Educacional 1 FG 2
Gerente de Logística de Eventos 1 FG 2
DIRETORIA DE PARADESPORTO
Diretor de Paradesporto 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROJETOS ESPORTIVOS
Diretor de Políticas e Projetos Esportivos 1 DGS 1
Gerente de Projetos Esportivos e Institucionais 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 6 FC 1
Assistente 2 FC 2
..." (NR)