Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.478/2026

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.478, DE 14 DE ABRIL DE 2026

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 6753/2026, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 14 de abril de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

1.1.1 SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor Especial 9 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Administrador da Residência Oficial do Governador do Estado 1 DGE

Consultor Executivo 6 DGE

Coordenador da Central de Serviços Integrados aos Municípios 1 DGE

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 25 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 11 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

...

1.1.2.3 SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA MILITAR UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 11 FG 2

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Especial 5 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

...

1.2 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Projetos e Demandas 1 DGS 1

Coordenador de Apoio Operacional, de Viagens e de Gestão de Pessoas 1 DGS 1

Coordenador de Administração e Finanças 1 FG 1

Administrador da Residência Oficial 1 DGS 1

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 1 FC 1

Assistente 1 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

...

1.10 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 1

Assessor de Gabinete 6 FG 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Consultor Executivo 1 FGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional 1 DGS 1

Secretário de Conselho 1 FG 3

Corregedor 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Contratos e Convênios 1 DGS 2

Gerente de Coordenação de Eventos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Capacitação Continuada 1 DGS 2

DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Diretor de Assistência Social 1 FG 1

Gerente de Benefícios, Transferência de Renda e Programas 1 DGS 2

Gerente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social 1 FG 2

Gerente de Financiamento de Assistência Social 1 FG 2

Gerente de Proteção Social Básica 1 FG 2

Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade 1 FG 2

Gerente de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 1 FG 2

Secretário de Conselho 1 FG 3

DIRETORIA DE DIREITOS HUMANOS

Diretor de Direitos Humanos 1 FG 1

Gerente de Políticas para Crianças, Adolescente e Jovens 1 FG 2

Gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes 1 FG 2

Gerente de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos 1 FG 2

Gerente de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Idosos 1 FG 2

Secretário de Conselho 8 FG 3

DIRETORIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Diretor de Habitação e Regularização Fundiária 1 DGS 1

Gerente de Fiscalização, Acompanhamento e Monitoramento de Obras Habitacionais 1 DGS 2

Gerente de Projetos Habitacionais 1 DGS 2

Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 8 FC 1

Assistente 2 FC 2

...

1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 5 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 4 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente Técnico 11 DGI

Coordenador de Transferências 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

Corregedor 1 FG 1

Assessor de Economia e Finanças 1 FG 1

DIRETORIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Diretor da Loteria Estadual 1 FG 1

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 1 FG 1

Assistente de Gabinete 1 FG 3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Diretor de Administração Tributária 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Consultor de Gestão de Administração Tributária 1 FG 1

Gerente de Arrecadação 1 FG 2

Gerente de Cobrança Administrativa 1 FG 2

Gerente de Fiscalização 1 FG 2

Gerente de Tributação 1 FG 2

Gerente de Sistemas de Administração Tributária 1 FG 2

Gerente de Administração do IPVA 1 FG 2

Gerente de Administração do ITCMD 1 FG 2

Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados 1 FG 2

GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul 1 FG 2

Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS

Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Contabilidade Pública 1 FG 2

Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais 1 FG 2

Gerente de Sistemas de Informações Fiscais 1 FG 2

Gerente de Prestação de Contas do Governo 1 FG 2

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Diretor de Planejamento Orçamentário 1 FGE

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 2 DGI

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento 1 FG 2

Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA 1 DGS 2

Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

Diretor do Tesouro Estadual 1 FGE

Coordenador de Dados e Projeções Financeiras 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente da Dívida Pública 1 FG 2

Gerente de Administração dos Encargos Gerais 1 FG 2

Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual 1 FG 2

Gerente do Tesouro Estadual 1 FG 2

Gerente Financeiro do Tesouro Estadual 1 FG 2

Gerente Financeiro da Folha de Salários 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS

Diretor de Gestão de Fundos 1 DGE

Gerente de Gestão de Fundos 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E RECURSOS

Diretor de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos 1 DGE

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Parcerias e Concessões 1 DGS 2

Gerente de Atração de Investimentos 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos 1 FG 2

GRUPO GESTOR DE GOVERNO

Secretário do Grupo Gestor de Governo 1 FG 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

Presidente do Tribunal 1 DGE

Vice-Presidente do Tribunal 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 15 FC 1

Assistente 6 FC 2

Auxiliar 1 FC 3

...

1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário 1 DGS 1

Gerente de Portos 1 DGS 2

Gerente de Aeroportos 1 DGS 2

Gerente de Projetos Hidroviários 1 DGS 2

Gerente de Transportes Aquaviários 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

...

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 10 DGS 2

Coordenador-Geral COREDECs 1 FG 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA

Coordenador Geral de Gestão da UGP 1 FG 1

Coordenador de Planejamento 1 DGS 1

Coordenador Administrativo e Financeiro 1 DGS 1

Coordenador Técnico 1 FG 1

Coordenador de Aquisições 1 FG 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Convênio 1 FG 2

Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Monitoramento e Alerta 1 FG 2

Gerente de Operações 1 FG 2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária 1 FG 2

Gerente de Produtos Perigosos 1 FG 2

Gerente de Informações de Desastres 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Prevenção e Preparação 1 DGS 2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Educação e Pesquisa 1 DGS 2

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

Diretor de Obras e Projetos Especiais 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais 1 FG 2

Gerente de Restabelecimento 1 DGS 2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 FG 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU