Decreto nº 1.467/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.467, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 4666/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000013
REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 53001 0110 008577 Apoio ao sistema viário rural - SC Levada a Sério 1.428.500.000 20.000.000 1.408.500.000
53001 0140 014471 Reabiliação/aum capac SC-283, tr BR-153 - Concórdia - Seara - Chapecó - S.Carlos - Palmitos - Mondaí 322.000.000 25.000.000 297.000.000
53001 0140 015138 Reabilitação/aumento de capacidade da SC-108, trecho 240.000.000 22.000.000 218.000.000
Guaramirim - Massaranduba
53001 0140 015455 Reabilitação/aumento de capacidade SC-108, tr Urussanga 235.000.000 35.000.000 200.000.000
- Criciúma e contorno de Cocal do Sul
Total 2.225.500.000 102.000.000 2.123.500.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada 53001 0110 014443 Desapropriação de áreas para obras de infraestrutura 80.000.000 20.000.000 100.000.000
53001 0140 014476 Reabilitação/aum cap SC-120, trecho Lebon Régis - Curitibanos - BR-470 e contorno oeste Curitibanos 120.000.000 60.000.000 180.000.000
53001 0140 014477 Reabilitação/aum capac da SC-477, trecho Canoinhas 120.000.000 22.000.000 142.000.000
- Major Vieira - BR-116 Total 320.000.000 102.000.000 422.000.000