Decreto nº 1.458/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.458, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 5158/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.4 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 3 FG 3
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Penitenciário 1 FG 3
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 3 DGS 2
CORREGEDORIA
Corregedor 1 FGE
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGE
Secretario das Comissões Permanentes Funcionais 1 FG 3
Assistente Técnico 5 DGI
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
Assistente de Gabinete 3 FG 3
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Assistente de Gabinete 4 FG 3
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Assistente de Gabinete 5 FG 3
Gerente de Frota 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Gestão de Fundos e Convênios 1 FG 2
Gerente de Materiais e Logística 1 DGS 2
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Gerente de Nutrição 1 FG 2
Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente Técnico de Edificações 1 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO
Diretor de Inteligência e Informação 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Contrainteligência 1 FG 2
Gerente de Inteligência 1 FG 2
Coordenador da Divisão de Inteligência Socioeducativa 1 FG 3
Coordenador da Divisão de Gestão de Riscos 1 FG 3
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA
Diretor-Geral do Departamento de Administração Socioeducativa 1 FGE
Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Administração Socioeducativa 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
COORDENADORIAS TÉCNICAS DEASE
Coordenador de Medida Socioeducativa 1 FG 2
Coordenador Psicossocial e Saúde 1 FG 2
Coordenador de Educação e Profissionalização 1 FG 2
Coordenador de Vagas 1 FG 2
Coordenador de Segurança Socioeducativa 1 FG 2
Coordenador de Escolta Socioeducativa 1 FG 3
Coordenador de Intervenção Socioeducativa 1 FG 3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA PENAL
Diretor-Geral do Departamento de Polícia Penal 1 FGE
Diretor-Geral Adjunto do Departamento de Polícia Penal 1 FG 1
Diretor do Núcleo de Segurança Institucional 1 FG 1
Diretor do PROTEGE 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
COORDENADORIAS TÉCNICAS DPP
Coordenador de Ensino e Formação 1 FG 2
Coordenador de Inteligência 1 FG 2
Coordenador de Orientação e Correção 1 FG 2
Coordenador de Apoio, Saúde e Atenção Psicossocial 1 FG 2
Coordenador de Controle de Vagas 1 FG 2
Coordenador de Desenvolvimento Educacional 1 FG 2
Coordenador de Execução Penal 1 FG 2
Coordenador de Informação, Dados e Estatística 1 FG 2
Coordenador de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso 1 FG 2
Coordenador de Promoção Social 1 FG 2
Coordenador de Trabalho e Renda 1 FG 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA E OPERAÇÕES
Diretor de Segurança e Operações 1 FG 1
Diretor da Divisão de Operações com Cães 1 FG 2
Diretor do Grupamento de Operações Aéreas 1 FG 2
Diretor do Grupo Tático de Intervenção 1 FG 2
Diretor do Serviço de Operações de Escolta 1 FG 2
Diretor de Busca e Recaptura 1 FG 2
PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS
Chefe de Oficina 1 DGI
Chefe de Serviço 1 DGI
PENITENCIÁRIA DE SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA
Chefe de Oficina 3 DGI
Chefe de Serviço 2 DGI
PENITENCIÁRIA DE CURITIBANOS
Chefe de Oficina 4 DGI
Chefe de Serviço 2 DGI
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL
Chefe de Oficina 1 DGI
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ
Chefe de Oficina 5 DGI
Chefe de Serviço 3 DGI
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE JOINVILLE
Chefe de Oficina 2 DGI
Chefe de Serviço 2 DGI
PENITENCIÁRIA SUL
Chefe de Oficina 3 DGI
Chefe de Serviço 2 DGI
PENITENCIÁRIA FEMININA DE CRICIÚMA
Chefe de Oficina 1 DGI
PENITENCIÁRIA DE ITAJAÍ
Chefe de Oficina 3 DGI
Chefe de Serviço 3 DGI
PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE BLUMENAU
Chefe de Oficina 1 DGI
Chefe de Serviço 1 DGI
COLÔNIA AGROINDUSTRIAL DE PALHOÇA
Chefe de Oficina 1 DGI
Chefe de Serviço 1 DGI
HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO
Diretor Técnico Psiquiátrico 1 FG 3
Gerente de Apoio Médico e Psiquiátrico 1 FG 3
Gerente de Alta Progressiva 1 FG 3
Gerente de Apoio à Enfermagem 1 FG 3
ACADEMIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA
Diretor da Academia de Administração Prisional e Socioeducativa 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Ensino e Formação 1 FG 2
Gerente de Material Bélico 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Recrutamento e Seleção 1 FG 2
Gerente de Pesquisa e Extensão 1 FG 2
Gerente de Aperfeiçoamento e Ensino à Distância 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 69 FC 1
Assistente 24 FC 2
Auxiliar 20 FC 3
...
1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 6 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor Técnico 13 DGS 2
Assessor de Comunicação 9 DGS 2
Consultor Executivo 3 DGE
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO
Coordenador de Divulgação 1 DGS 1
COORDENADORIA DE IMPRENSA
Coordenador de Imprensa 1 DGS 1
...
1.12 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 4 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 11 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
Corregedor 1 FG 1
Assessor de Economia e Finanças 1 FG 1
DIRETORIA DA LOTERIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Diretor da Loteria Estadual 1 FG 1
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Diretor de Administração Tributária 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Administração Tributária 1 FG 1
Gerente de Arrecadação 1 FG 2
Gerente de Cobrança Administrativa 1 FG 2
Gerente de Fiscalização 1 FG 2
Gerente de Tributação 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Administração Tributária 1 FG 2
Gerente de Administração do IPVA 1 FG 2
Gerente de Administração do ITCMD 1 FG 2
Gerente de Tratamentos Tributários Diferenciados 1 FG 2
GERÊNCIAS REGIONAIS DA FAZENDA ESTADUAL
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Blumenau 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Chapecó 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Criciúma 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Florianópolis 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Itajaí 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joaçaba 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Joinville 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Lages 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Mafra 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Tubarão 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Araranguá 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Caçador 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Rio do Sul 1 FG 2
Gerente Regional da Fazenda Estadual de Curitibanos 1 FG 2
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Contabilidade Pública 1 FG 2
Gerente de Informações Fiscais e Gerenciais 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Informações Fiscais 1 FG 2
Gerente de Prestação de Contas do Governo 1 FG 2
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Diretor de Planejamento Orçamentário 1 FGE
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Gerente de Elaboração e Acompanhamento do Orçamento 1 FG 2
Gerente de Elaboração e Acompanhamento do PPA 1 DGS 2
Gerente de Execução Orçamentária 1 FG 2
DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL
Diretor do Tesouro Estadual 1 FGE
Coordenador de Dados e Projeções Financeiras 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente da Dívida Pública 1 FG 2
Gerente de Administração dos Encargos Gerais 1 FG 2
Gerente de Contabilidade do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente Financeiro do Tesouro Estadual 1 FG 2
Gerente Financeiro da Folha de Salários 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS
Diretor de Gestão de Fundos 1 DGE
Gerente de Gestão de Fundos 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
DIRETORIA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E RECURSOS
Diretor de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos 1 DGE
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Parcerias e Concessões 1 DGS 2
Gerente de Atração de Investimentos 1 DGS 2
Gerente de Captação de Recursos 1 FG 2
GRUPO GESTOR DE GOVERNO
Secretário do Grupo Gestor de Governo 1 FG 1
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Presidente do Tribunal 1 DGE
Vice-Presidente do Tribunal 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 15 FC 1
Assistente 6 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
1.18.1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO COMANDO-GERAL
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar 1 FGE
Diretor de Apoio Logístico e Finanças 1 DGE
Coordenador da Divisão de Tesouraria 1 FG 1
Coordenador do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal 1 FG 1
Coordenador da Divisão de Vencimentos e Proventos 1 FG 1
Ajudante-Geral 1 FG 3
Assessor de Assistência Jurídica do Comando-Geral 1 FG 1
Coordenador de Assessoria Jurídica 1 DGE
Assessor Especial 3 DGS 1
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 13 FC 1
Assistente 6 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
..." (NR)