Decreto nº 1.444/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.444, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 4169/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 13 de março de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA
Secretário de Estado da Casa Civil, designado
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000009 REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 014044 Suporte à atividade jurisdicional - TJ 77.912.233 100.000 77.812.233
44001 0320 015780 Infraestrutura rural - conectividade, energia elétrica e 169.069.950 40.000.000 129.069.950
estradas rurais
Recursos Provenientes de superávit 155.581.762
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 014040 Serviços financeiros e encargos - TJ 1.727.350 100.000 1.827.350
48091 0400 004771 Aquisição, manutenção, modernização e inovação do 309.796.000 360.000 310.156.000
processo de tecnologia da informação e comunicação
48091 0400 016025 Repasse financeiro destinado ao Piso Salarial da Enfermagem 359.000.000 948.900 359.948.900
48091 0420 015450 Ações de vigilância alimentar e nutricional nas Regiões de 1.475.000 300.000 1.775.000
Saúde
48091 0430 005429 Manutenção das unidades hospitalares sob administração 2.671.081.931 9.835.710 2.680.917.641
direta da SES
48091 0430 011200 Fornecimento e distribuição de medicamentos e insumos do 681.739.116 14.000.000 695.739.116
Componente Especializado
48091 0430 011285 Realização das atividades de doação e transplante de órgão 5.831.704 85.380 5.917.084
e tecidos
48091 0430 011320 Custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais 3.333.126.264 17.152.000 3.350.278.264
de média e alta complexidade
48091 0430 011437 Rede de atenção às urgências 476.675.679 2.807.000 479.482.679
48091 0430 013253 Aquisição de equip, material permanente e mobiliário 368.826.951 9.242.400 378.069.351
para as unid adm da SES e estab. de saúde
48091 0430 013262 Ações de análise patológica e serviços de verificação 4.305.600 1.460.000 5.765.600
de óbitos (SVO)
48091 0430 013266 Realização dos serviços assistenciais e de manutenção 104.116.050 1.306.000 105.422.050
do Centro Catarinense de Reabilitação - CCR
48091 0430 014772 Ações estratégicas de combate ao câncer de colo de útero 101.600.000 1.160.000 102.760.000
e mama, com acesso à reconstrução mamária
44001 0320 001126 Administração e manutenção dos serviços administrativos 61.529.000 40.000.000 101.529.000
gerais - SAPE
27001 0353 015525 Incentivo fiscal às cooperativas de energia elétrica em 21.350.000 30.000.000 51.350.000
atendimento a Lei 18.847 /2024 (PEACESC)
28024 0230 015928 Fomentar o desenvolvimento científico, tecnológico e 163.937.137 54.050.200 217.987.337
sustentabilidade socioambiental
28024 0230 015933 Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos 159.988.608 12.874.172 172.862.780
inovativos por empresas e instituições de CTI
Total 8.826.106.390 195.681.762 9.021.788.152