Decreto nº 1.441/2018
Altera a nomenclatura de unidade orçamentária e de subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 16.859, de 2015, e da Lei nº 17.447, de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018).
DECRETO Nº 1441, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Altera a nomenclatura de unidade orçamentária e de subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 16.859 , de 2015, e da Lei nº 17.447 , de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 17 da Lei nº 17.354 , de 20 de dezembro de 2017, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas de unidade orçamentária e de subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, instituído pela Lei nº 16.859 , de 18 de dezembro de 2015, e da Lei nº 17.447 , de 28 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária Anual 2018), conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de janeiro de 2018.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
NELSON ANTÔNIO SERPA
Secretário de Estado da Casa Civil
RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA
Secretário de Estado da Fazenda, designado
ANEXO ÚNICO
DE
27021 - Fundação do Meio Ambiente
001001 - Administração de pessoal e encargos sociais - FATMA
001714 - Capacitação profissional dos agentes públicos - FATMA
005650 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - FATMA
005980 - Encargos com estagiários - FATMA
006774 - Promoção de eventos relacionados ao meio ambiente - FATMA
007277 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - FATMA
008470 - Fiscalização e atendimento de reclamações ambientais - FATMA
010154 - Fiscalização e monitoramento de unidades de conservação da flora e fauna do estado de Santa Catarina
010264 - Gestão socioambiental - corredores ecológicos - SC Rural - MB 3 - FATMA
010738 - Estruturação e implementação de corredores ecológicos - FATMA
PARA
27021 - Instituto do Meio Ambiente
001001 - Administração de pessoal e encargos sociais - IMA
001714 - Capacitação profissional dos agentes públicos - IMA
005650 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - IMA
005980 - Encargos com estagiários - IMA
006774 - Promoção de eventos relacionados ao meio ambiente - IMA
007277 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais - IMA
008470 - Fiscalização e atendimento de reclamações ambientais - IMA
010154 - Fiscalização e monitoramento de unidades de conservação da flora e fauna do estado - IMA
010264 - Gestão socioambiental - corredores ecológicos - SC Rural - MB 3 - IMA
010738 - Estruturação e implementação de corredores ecológicos - IMA
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 16859/2015 de 18/12/2015
Lei Ordinária nº 17447/2017 de 28/12/2017