Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.428/2026

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.428, DE 3 DE MARÇO DE 2026

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 3931/2026, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de março de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

HENRIQUE DE FREITAS JUNQUEIRA

Secretário de Estado da Casa Civil, designado

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 12 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

...

1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Consultor Executivo 1 FGE

Assessor Especial 5 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 2 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Técnico 4 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Governança 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1

Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3

Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2

Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2

Gerente de Administração 1 FG 2

Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE

Gerente de Contratos 1 FG 2

Gerente de Licitações 1 FG 2

Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2

Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2

Coordenador de Normatização e Orientação 1 FG 1

Coordenador de Contratos 1 FG 2

Coordenador de Processos Sancionatórios 1 FG 1

Coordenador de Aquisições 1 FG 1

Coordenador de Licitações 1 FG 2

Coordenador de Editais 1 FG 1

Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços 1 FG 2

Coordenador de Planejamento de Compras 1 FG 1

Coordenador de Compras Compartilhadas 1 FG 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 20 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Consultor de Gestão de Pessoas 8 FG 2

Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2

Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2

Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2

Coordenador do SIGRH 1 FG 2

Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1

Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2

Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2

DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL

Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 3 FG 2

Coordenador de Regularização Fundiária 1 DGS 1

Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2

Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2

Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2

Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2

DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO

Diretor do Arquivo Público 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2

Gerente de Gestão Documental 1 FG 2

Gerente do Diário Oficial 1 FG 2

DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR

Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Centros Periciais 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES

Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente Administrativo 1 DGS 2

Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2

Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2

Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL

Diretor de Apoio Operacional 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Manutenção Corretiva 1 DGS 2

Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2

Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 FG 2

Gerente de Zeladoria 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2

Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 61 FC 1

Assistente 11 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

...

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 7 DGS 2

Coordenador-Geral COREDECs 1 FG 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA

Coordenador Geral de Gestão da UGP 1 FG 1

Coordenador de Planejamento 1 DGS 1

Coordenador Administrativo e Financeiro 1 DGS 1

Coordenador Técnico 1 FG 1

Coordenador de Aquisições 1 FG 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Convênio 1 FG 2

Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento e Alerta 1 FG 2

Gerente de Operações 1 FG 2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária 1 FG 2

Gerente de Produtos Perigosos 1 FG 2

Gerente de Informações de Desastres 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Prevenção e Preparação 1 DGS 2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Educação e Pesquisa 1 DGS 2

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

Diretor de Obras e Projetos Especiais 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais 1 FG 2

Gerente de Restabelecimento 1 DGS 2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

...

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente do FESP da PMSC 1 FG 2

Gerente do FESP da PCSC 1 FG 2

Gerente do FESP da PCISC e CBMSC 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica 1 FG 1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador do Núcleo Financeiro 1 FG 1

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 3

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente do Núcleo Técnico de Edificações 1 DGS 2

Gerente de Prestação de Contas 1 DGS 3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Diretor de Planejamento e Avaliação 1 FG 1

Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2

Gerente de Convênios 1 FG 2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

Diretor de Inteligência Estratégica 1 FG 1

Gerente de Estatística e Análise Criminal 1 FG 2

Gerente de Inteligência 1 FG 2

Gerente de Contra Inteligência 1 FG 2

Gerente de Sistemas de Segurança 1 FG 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação 1 FG 1

Gerente de Gestão do Conhecimento 1 FG 2

Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário 1 FG 2

Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO

Diretor de Integração 1 DGS 2

Gerente de Políticas de Segurança Cidadã 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Operações Integradas 1 FG 2

Gerente de Ações Integradas 1 FG 2

Gerente de Formação e Capacitação 1 FG 2

DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Diretor das Centrais Integradas de Atendimento de Emergência 1 FG 1

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGE

Assessor Técnico 3 DGS 2

Gerente de Processos, Projetos e Estratégias 1 DGS 2

Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo 1 DGS 2

Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor 1 DGS 2

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado 1 DGS 2

Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância 1 DGS 3

Gerente de Processo Administrativo Sancionatório 1 DGS 2

Coordenador de Normatização e Orientação 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo 1 FG 1

Gerente de Municipalização do Procon-SC 1 DGS 2

Coordenador Regional do Procon-SC 6 FG 1

Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC 6 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 15 FC 1

...

1.18.4 POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PERITO-GERAL

Assessor de Gabinete 4 FG 2

Coordenador da Assessoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

GABINETE DO PERITO-GERAL ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

CORREGEDORIA-GERAL

Corregedor-Geral 1 FG 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 FG 1

Gerente de Orçamentos e Fundos 1 FG 2

Gerente de Obras e Serviços de Engenharia 1 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologias Estratégicas e Inovação 1 FG 1

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE CRIMINALÍSTICA

Diretor Técnico-Científico de Criminalística 1 FG 1

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA

Diretor de Inteligência 1 FG 1

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL

Diretor Técnico-Científico de Identificação Civil e Criminal 1 FG 1

DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DE MEDICINA LEGAL

Diretor Técnico-Científico de Medicina Legal 1 FG 1

DIRETORIA DA ACADEMIA DE PERÍCIA

Diretor da Academia de Perícia 1 FG 1

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 10 FC 1

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 FG 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU