Decreto nº 1.423/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.423, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 3514/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de março de 2026.
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor de Gabinete 2 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 24 DGS 1
Assessor Especial 2 FG 1
Consultor Executivo 12 DGE
Assessor Técnico 5 DGS 2
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor de Redação Oficial 2 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2
Gerente de Viagens 1 FG 2
Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assistente de Gabinete 2 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2
Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
...
1.3 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Consultor Executivo 1 FGE
Assessor Especial 5 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 2 FG 3
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Técnico 4 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Coordenador de Governança 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 1
Gerente de Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Liquidação e Pagamento 1 FG 3
Gerente de Finanças e Contabilidade do Plano de Saúde do Servidor 1 FG 2
Gerente de Planejamento Orçamentário e Financeiro 1 FG 2
Gerente de Administração 1 FG 2
Gerente de Acompanhamento de Contratos 1 FG 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Diretor de Gestão de Licitações e Contratos 1 DGE
Gerente de Contratos 1 FG 2
Gerente de Licitações 1 FG 2
Gerente de Planejamento de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Sistemas Integrados de Compras Públicas 1 FG 2
Gerente de Análise de Demandas 1 FG 2
Coordenador de Normatização e Orientação 1 FG 1
Coordenador de Contratos 1 FG 2
Coordenador de Processos Sancionatórios 1 FG 1
Coordenador de Aquisições 1 FG 1
Coordenador de Licitações 1 FG 2
Coordenador de Editais 1 FG 1
Coordenador de Gestão de Atas de Registro de Preços 1 FG 2
Coordenador de Planejamento de Compras 1 FG 1
Coordenador de Compras Compartilhadas 1 FG 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 20 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas 1 DGE
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Consultor de Gestão de Pessoas 8 FG 2
Coordenador de Processos Administrativos de Pessoal 1 FG 2
Coordenador de Atos de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Gestão dos Consignados 1 FG 2
Gerente de Gestão do SIGRH 1 FG 2
Coordenador do SIGRH 1 FG 2
Gerente de Remuneração Funcional 1 FG 1
Gerente de Acompanhamento das Obrigações Acessórias 1 FG 2
Gerente de Benefícios de Pessoal 1 FG 2
Gerente de Pensões Especiais Não Previdenciárias 1 FG 2
DIRETORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL
Diretor de Gestão Patrimonial 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 1 DGS 2
Assessor Técnico 3 FG 2
Coordenador de Regularização Fundiária 1 DGS 1
Coordenador de Controle Patrimonial 1 FG 2
Gerente de Gestão Integrada de Meios de Transportes 1 FG 2
Gerente de Bens Imóveis 1 FG 2
Gerente de Bens Móveis 1 DGS 2
DIRETORIA DO ARQUIVO PÚBLICO
Diretor do Arquivo Público 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Arquivo Permanente 1 FG 2
Gerente de Gestão Documental 1 FG 2
Gerente do Diário Oficial 1 FG 2
DIRETORIA DE SAÚDE DO SERVIDOR
Diretor de Saúde do Servidor 1 DGE
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Saúde do Servidor 1 FG 2
Assessor Especial 1 DGS 1
Gerente de Suporte Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Coordenador de Perícia Médica 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Agendamentos e Sistemas Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Centros Periciais 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente de Padronização Técnica 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Estatística e Auditoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
Diretor do Plano de Saúde dos Servidores 1 DGE
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente Administrativo 1 DGS 2
Gerente de Processos Institucionais 1 FG 2
Gerente de Serviços de Saúde 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
Gerente do Sistema do SC Saúde 1 DGS 2
Gerente de Contas Médico-Hospitalares 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL
Diretor de Apoio Operacional 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Técnico 2 FG 2
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Manutenção Corretiva 1 DGS 2
Assessor de Supervisão de Manutenção 1 DGS 2
Gerente de Projetos de Engenharia e Manutenção 1 FG 2
Gerente de Zeladoria 1 FG 2
Gerente de Fiscalização e Inspeção Predial 1 DGS 2
Gerente de Logística e Transportes 1 FG 2
Gerente de Tecnologia da Informação do Centro Administrativo 1 FG 2
Assistente de Supervisão de Obras 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 61 FC 1
Assistente 11 FC 2
Auxiliar 4 FC 3
...
1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor de Gabinete 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Consultor Executivo 1 DGE
Assistente de Articulação Estratégica 1 DGI
Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1
Gerente de Projetos 3 FG 2
Coordenador de Projetos Especiais 2 FG 3
Coordenador do Escritório de Gestão e Processos 1 FG 1
Gerente de Gestão e Processos 1 FG 2
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Coordenador de Administração 1 FG 1
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Gerente de Apoio Administrativo 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial 1 DGS 1
Gerente de Planejamento Urbano e Territorial 1 DGS 2
Gerente de Cartografia e Integração Territorial 1 FG 2
Gerente de Gestão do Conhecimento 1 DGS 2
Gerente de Geoprocessamento 1 FG 2
DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Diretor de Políticas Públicas 1 DGS 1
Gerente de Indicadores e Dados de Governo 1 FG 3
Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas 1 FG 2
Gerente de Informações Estratégicas 1 FG 2
..." (NR)