Decreto nº 1.414/2026
Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 1.414, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 2740/2026, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 10 de fevereiro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
...
1.7 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 2 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Secretário do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Trabalho e Emprego 1 FG 3
Secretário do Conselho Estadual de Combate à Pirataria 1 FG 3
CONSULTORIA JURÍDICA
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Técnico 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE INDÚTRIA
Diretor de Indústria 1 DGS 1
Gerente de Indústria 1 DGS 2
Gerente de Novos Negócios 1 DGS 2
DIRETORIA DE COMÉRCIO E SERVIÇO
Diretor de Comércio e Serviço 1 DGS 1
Assistente de Gabinete 1 FG 3
Gerente de Comércio e Serviço 1 DGS 2
DIRETORIA DE EMPREGO E RENDA
Diretor de Emprego e Renda 1 DGS 1
Gerente de Políticas de Emprego e Ocupação 1 DGS 2
Coordenador de Intermediação de Mão de Obra 1 DGS 3
DIRETORIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESAS
Diretor de Micro e Pequena Empresas 1 DGS 1
Gerente de Micro e Pequena Empresas 1 DGS 2
Gerente de Microempreendedor Individual 1 DGS 2
Secretário do Fórum Estadual Permanente de Micro e Pequenas Empresas 1 DGS 3
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 13 FC 1
Assistente 5 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Consultor Executivo 1 DGE
Assessor Especial 2 DGS 1
Assessor Especial 1 FG 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor Especial 1 DGS 1
Assessor Técnico 3 DGS 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente do FESP da PMSC 1 FG 2
Gerente do FESP da PCSC 1 FG 2
Gerente do FESP da PCISC e CBMSC 1 FG 2
CONSULTORIA JURÍDICA
Coordenador de Consultoria Jurídica 1 FG 1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE
Coordenador do Núcleo Financeiro 1 FG 1
Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2
Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 3
Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2
Gerente do Núcleo Técnico de Edificações 1 DGS 2
Gerente de Prestação de Contas 1 DGS 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
Diretor de Planejamento e Avaliação 1 DGS 1
Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2
Gerente de Convênios 1 FG 2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA
Diretor de Inteligência Estratégica 1 FG 1
Gerente de Estatística e Análise Criminal 1 FG 2
Gerente de Inteligência 1 FG 2
Gerente de Contra Inteligência 1 FG 2
Gerente de Sistemas de Segurança 1 FG 2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretor de Tecnologia e Inovação 1 FG 1
Gerente de Gestão do Conhecimento 1 FG 2
Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário 1 FG 2
Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial 1 FG 2
DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO
Diretor de Integração 1 DGS 2
Gerente de Políticas de Segurança Cidadã 1 FG 2
Assessor Técnico 1 FG 2
Gerente de Operações Integradas 1 FG 2
Gerente de Ações Integradas 1 FG 2
Gerente de Formação e Capacitação 1 FG 2
DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA
Diretor das Centrais Integradas de Atendimento de Emergência 1 FG 1
DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC
Diretor de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGE
Assessor Técnico 3 DGS 2
Gerente de Processos, Projetos e Estratégias 1 DGS 2
Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo 1 DGS 2
Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor 1 DGS 2
Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado 1 DGS 2
Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância 1 DGS 3
Gerente de Processo Administrativo Sancionatório 1 DGS 2
Coordenador de Normatização e Orientação 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo 1 DGS 2
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente Técnico 1 DGI
Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo 1 FG 1
Gerente de Municipalização do Procon-SC 1 DGS 2
Coordenador Regional do Procon-SC 6 FG 1
Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC 6 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 15 FC 1
..." (NR)