Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.397/2026

Altera o Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.397, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º. e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sCC 2167/2026, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:

I - a contar de 26 de janeiro de 2026, quanto às alterações promovidas na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e da Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM); e

II - a contar da data de sua publicação, quanto às demais alterações.

Florianópolis, 2 de fevereiro de 2026.

JORGINHO MELLO

Governador do Estado

CLARIKENNEDY NUNES

Secretário de Estado da Casa Civil

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...

1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 24 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Consultor Executivo 13 DGE

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Assistente de Articulação Regional 1 DGI

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor de Redação Oficial 2 FG 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Viagens 1 FG 2

Gerente de Gestão de Contratos e Aquisições 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 5 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assistente de Gabinete 2 DGS 3

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Técnico 2 FG 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Análise Estratégica e Projetos 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão de Ouvidoria 1 DGS 3

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

...

1.6 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 13 DGS 2

Assessor de Comunicação 9 DGS 2

Consultor Executivo 3 DGE

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 DGS 2

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

Coordenador de Divulgação 1 DGS 1

COORDENADORIA DE IMPRENSA

Coordenador de Imprensa 1 DGS 1

...

1.14 SECRETARIA DE ESTADO DE PORTOS, AEROPORTOS E FERROVIAS UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO DE MODAIS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Diretor de Integração de Modais e Transporte Aquaviário 1 DGS 1

Gerente de Portos 1 DGS 2

Gerente de Aeroportos 1 DGS 2

Gerente de Projetos Hidroviários 1 DGS 2

Gerente de Transportes Aquaviários 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

...

1.16 SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 3 DGS 1

Assessor Especial 2 FG 1

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 5 DGS 2

Coordenador-Geral COREDECs 1 FG 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor de Gabinete 1 DGS 2

UNIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA

Coordenador Geral de Gestão da UGP 1 FG 1

Coordenador de Planejamento 1 DGS 1

Coordenador Administrativo e Financeiro 1 DGS 1

Coordenador Técnico 1 FG 1

Coordenador de Aquisições 1 FG 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

Gerente de Planejamento e Convênio 1 FG 2

Coordenador de Licitações e Contratos 1 FG 1

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento e Alerta 1 FG 2

Gerente de Operações 1 FG 2

Gerente de Logística e Assistência Humanitária 1 FG 2

Gerente de Produtos Perigosos 1 FG 2

Gerente de Informações de Desastres 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS E ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Prevenção e Preparação 1 DGS 2

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Educação e Pesquisa 1 DGS 2

DIRETORIA DE OBRAS DE PROJETOS ESPECIAIS

Diretor de Obras e Projetos Especiais 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

Gerente de Manutenção de Equipamentos Especiais 1 FG 2

Gerente de Restabelecimento 1 DGS 2

Gerente de Reconstrução e Ações Estratégicas 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

1.17 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor de Gabinete 1 FG 2

Assessor Técnico 1 DGS 2

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assistente de Articulação Estratégica 1 DGI

Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1

Gerente de Projetos 3 FG 2

Coordenador de Projetos Especiais 2 FG 3

Coordenador do Escritório de Gestão e Processos 1 FG 1

Gerente de Gestão e Processos 1 FG 2

COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

Coordenador de Administração 1 FG 1

Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2

Gerente de Apoio Administrativo 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Diretor de Desenvolvimento e Gestão Territorial 1 DGS 1

Gerente de Planejamento Urbano e Territorial 1 DGS 2

Gerente de Cartografia e Integração Territorial 1 FG 2

Gerente de Gestão do Conhecimento 1 DGS 2

Gerente de Geoprocessamento 1 FG 2

DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Diretor de Políticas Públicas 1 DGS 1

Gerente de Indicadores e Dados de Governo 1 FG 3

Gerente de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas 1 FG 2

Gerente de Informações Estratégicas 1 FG 2

1.18 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO SECRETÁRIO

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Especial 2 DGS 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 1

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 3 DGS 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente do FESP da PMSC 1 FG 2

Gerente do FESP da PCSC 1 FG 2

Gerente do FESP da PCISC e CBMSC 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Coordenador de Consultoria Jurídica 1 FG 1

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

Diretor Administrativo e Financeiro 1 DGE

Coordenador do Núcleo Financeiro 1 FG 1

Gerente de Licitações e Contratos 1 FG 2

Coordenador de Apoio Operacional 1 DGS 3

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente do Núcleo Técnico de Edificações 1 DGS 2

Gerente de Prestação de Contas 1 DGS 3

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO

Diretor de Planejamento e Avaliação 1 DGS 1

Gerente de Planejamento e Orçamento 1 FG 2

Gerente de Convênios 1 FG 2

DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ESTRATÉGICA

Diretor de Inteligência Estratégica 1 FG 1

Gerente de Estatística e Análise Criminal 1 FG 2

Gerente de Inteligência 1 FG 2

Gerente de Contra Inteligência 1 FG 2

Gerente de Sistemas de Segurança 1 FG 2

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Diretor de Tecnologia e Inovação 1 FG 1

Gerente de Gestão do Conhecimento 1 FG 2

Gerente de Infraestrutura e Suporte ao Usuário 1 FG 2

Gerente de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial 1 FG 2

DIRETORIA DE INTEGRAÇÃO

Diretor de Integração 1 DGS 2

Gerente de Políticas de Segurança Cidadã 1 FG 2

Assessor Técnico 1 FG 2

Gerente de Operações Integradas 1 FG 2

Gerente de Ações Integradas 1 FG 2

Gerente de Formação e Capacitação 1 FG 2

DIRETORIA DAS CENTRAIS INTEGRADAS DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA

Diretor das Centrais Integradas de Atendimento e Emergência 1 FG 1

DIRETORIA DE RELAÇÕES E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-SC

Diretor de Relações e Defesa do Consumidor 1 DGE

Assessor Técnico 3 DGS 2

Gerente de Processos, Projetos e Estratégias 1 DGS 2

Gerente de Relações Institucionais do Procon-SC 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Sistemas Integrados de Relações de Consumo 1 DGS 2

Gerente de Atendimento e Orientação ao Consumidor 1 DGS 2

Coordenador do Núcleo de Apoio ao Superendividado 1 DGS 2

Coordenador do Núcleo de Atendimento à Distância 1 DGS 3

Gerente de Processo Administrativo Sancionatório 1 DGS 2

Coordenador de Normatização e Orientação 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Fiscalização de Relações de Consumo 1 DGS 2

Assessor Especial 1 FG 1

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Monitoramento de Mercado 1 DGS 2

Coordenador de Extensão, Capacitação e Educação para o Consumo 1 FG 1

Gerente de Municipalização do Procon-SC 1 DGS 2

Coordenador Regional do Procon-SC 6 FG 1

Coordenador Regional de Fiscalização do Procon-SC 6 FG 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 15 FC 1

...

2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

2.1 AUTARQUIAS

...

2.1.3 INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA UNIDADE ORGANIZACIONAL Quantidade Código Nível

Denominação Cargo/Função

GABINETE DO PRESIDENTE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Secretário da Comissão Central de Licenciamento Ambiental 1 FG 3

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Assessor do Núcleo de Julgamento de Processos 1 FG 2

Assessor de Normatização e Procedimentos 1 FG 2

PROCURADORIA JURÍDICA

Coordenador de Procuradoria Jurídica 1 DGS 1

Assessor Técnico 1 FG 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 FG 2

Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Gerente de Compras, Licitações e Contratos 1 FG 2

DIRETORIA DE CONTROLE, PASSIVOS E QUALIDADE AMBIENTAL

Diretor de Controle, Passivos e Qualidade Ambiental 1 FG 1

Gerente de Laboratório e Medições Ambientais 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Licenciamento e Passivos Ambientais 1 FG 2

Gerente de Gestão Ambiental Rural e Florestal 1 DGS 2

Gerente de Resíduos e Qualidade Ambiental 1 FG 2

Gerente de Gestão de Informações Ambientais e Geoprocessamento 1 FG 2

Gerente de Fiscalização e Emergências Ambientais 1 FG 2

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Diretor de Licenciamento Ambiental 1 FG 1

Gerente de Análise Recursal 1 FG 2

Gerente de Licenciamento de Atividades Estratégicas 1 FG 2

Gerente de Licenciamento Ambiental 1 FG 2

DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS

Diretor de Biodiversidade e Florestas 1 DGS 1

Gerente de Biodiversidade e Florestas 1 FG 2

Gerente de Bionegócios 1 DGS 2

Gerente de Áreas Naturais Protegidas 1 FG 2

Coordenador de Unidade de Conservação 9 FG 3

Coordenador de Unidade de Conservação 1 DGS 2

COORDENADORIA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE DE BLUMENAU