Decreto nº 1.385/2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.385, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do caput do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 699/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 27 de janeiro de 2026.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2026AP000001 REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0926 014036 Infraestrutura e apoio às unidades - FRJ 212.587.333 1.031.798 211.555.535
52002 0990 003218 Participação no capital social - CASAN 400.000.000 15.000.000 385.000.000
Total 612.587.333 16.031.798 596.555.535
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03091 0926 016104 Inovação no Poder Judiciário - FRJ 988.000 1.031.798 2.019.798
52002 0990 010216 Participação no capital social - EPAGRI 4.000 10.000.000 10.004.000
52002 0990 014702 Participação no capital social - CIDASC 4.000 5.000.000 5.004.000
Total 996.000 16.031.798 17.027.798