Decreto nº 138/2023
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.682, de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
DECRETO Nº 138, DE 17 DE MAIO DE 2023
Altera o Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no
§ 1º do art. 1º e nos §§ 2º e 3º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 4516/2023, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 1.682 , de 19 de janeiro de 2022, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de fevereiro de 2023.
Florianópolis, 17 de maio de 2023.
jorginho DOS SANTOS MELLO
Governador do Estado
ESTÊNER SORATTO DA SILVA JÚNIOR
Secretário de Estado da Casa Civil
MOISÉS DIERSMANN
Secretário de Estado da Administração
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA
1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO
...
1.1.2 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 11 DGS 2
Assistente de Gabinete 3 DGS 3
Assistente Técnico 3 DGI
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assessor Especial 10 DGS 1
Consultor Executivo 2 DGE
Assessor Técnico 2 DGS 2
Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE
Assistente de Articulação Regional 1 DGI
Coordenador do Comitê PPI 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 6 DGS 2
Assessor Técnico 2 DGS 2
Assessor Especial 5 DGS 1
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2
Gerente de Apoio Operacional 1 FG 2
Assessor Técnico 9 FG 2
DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE
Assessor Técnico Legislativo 7 DGS 2
Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2
Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2
Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 9 FC 1
Assistente 4 FC 2
Auxiliar 3 FC 3
...
1.1.2.2 SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL
UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 1 DGI
Gerente de Relações Institucionais 1 DGS 2
Gerente de Missões, Recepções e Eventos 1 DGS 2
Gerente de Comércio Exterior 1 DGS 2
Coordenador de Cooperação Internacional 1 DGS 3
Coordenador de Relações Internacionais 1 DGS 3
Coordenador de Atração de Investimentos 1 DGS 3
Coordenador de Inteligência Internacional 1 DGS 3
...
1.5 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
Assessor de Comunicação 1 DGS 2
Assistente Técnico 2 DGI
Consultor Executivo 2 DGE
Gerente de Projetos 1 DGS 2
Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1
Gerente de Administração 1 DGS 2
Gerente de Finanças e Fundos 1 DGS 2
Gerente de Convênios 1 DGS 2
Gerente de Tecnologia da Informação 1 DGS 2
DIRETORIA DE COOPERATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Diretor de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural 1 DGS 1
Gerente do Desenvolvimento Rural 1 DGS 2
Gerente de Fomento Rural 1 DGS 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FUNDIÁRIO
Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Fundiário 1 DGS 1
Gerente de Acesso à Terra e Sucessão Rural 1 DGS 2
Gerente de Regularização Fundiária 1 DGS 2
Gerente de Desenvolvimento Sustentável e Florestal 1 DGS 2
DIRETORIA DE QUALIDADE E DEFESA AGROPECUÁRIA
Diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária 1 DGS 1
Gerente de Sanidade Vegetal 1 DGS 2
Gerente de Sanidade Animal 1 FG 2
FUNÇÕES DE CHEFIA
Supervisor 10 FC 1
Assistente 2 FC 2
Auxiliar 1 FC 3
...
1.20 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
UNIDADE ORGANIZACIONAL Quant. Código Nível
Denominação Cargo/Função
GABINETE DO SECRETÁRIO
Assessor Especial 1 FG 1
Assistente de Gabinete 1 DGS 3
Assessor de Gabinete 1 DGS 2
GABINETE DO SECRETÁRIO AJUNTO
Gerente de Administração, Finanças e Contabilidade 1 FG 2
Assistente de Apoio Administrativo 1 FG 3
Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2
Assessor Técnico 1 DGS 2
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
Diretor de Desenvolvimento 1 DGE
Assistente de Articulação Estratégica 1 DGI
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
Diretor de Gestão Estratégica 1 DGS 1
Coordenador do Escritório de Processos 1 FG 1
Coordenador de Projetos Especiais 1 FG 3
Gerente de Projetos 1 FG 2
Coordenador do Escritório de Gestão de Projetos 1 FG 1
Gerente de Projetos 1 FG 2
Coordenador de Projetos Especiais 1 FG 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Diretor de Planejamento Estratégico 1 DGS 1
Gerente de Cartografia e Integração Territorial 1 DGS 2
Gerente de Gestão do Conhecimento 1 DGS 2
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1682/2022 de 19/01/2022