Texto vigenteEstadual · Santa Catarina

Decreto nº 1.345/2021

Altera o Anexo Único do Decreto nº 144, de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.345, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera o Anexo Único do Decreto nº 144 , de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a denominação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e estabelece outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no

§ 1º do art. 1º e no

§ 2º do art. 112 da Lei Complementar nº 741 , de 12 de junho de 2019, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEA 5771/2021, DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 144 , de 12 de junho de 2019, passa a vigorar conforme redação constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do primeiro dia útil do mês subsequente.

Florianópolis, 24 de junho de 2021.

CARLOS MOISÉS DA SILVA

Governador do Estado

ERON GIORDANI

Chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO TASCA

Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

" ANEXO ÚNICO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DENOMINAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA

1.1 GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO

...

1.1.1.2 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Diretor do Departamento Estadual de Trânsito 1 DGE

Corregedor 1 FG 1

Assessor Técnico 1 DGS 2

Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações 1 FG 2

Gerente de Habilitação de Condutores 1 FG 2

Gerente de Registro e Licenciamento de Veículos 1 FG 2

Gerente de Informática e Estatísticas de Trânsito 1 FG 2

Gerente de Administração e Finanças 1 FG 2

...

1.1.4 CASA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL

Assessor de Gabinete 6 DGS 2

Assistente de Gabinete 3 DGS 3

Assistente Técnico 3 DGI

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor Especial 5 DGS 1

Consultor Executivo 2 DGE

Assessor Técnico 2 DGS 2

Coordenador da Central de Atendimento a Municípios 1 DGE

Coordenador do Comitê PPI 1 DGS 2

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL

Subchefe da Casa Civil 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assessor Técnico 2 DGS 2

Assessor Especial 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Planejamento e Avaliação 1 DGS 2

Assessor Técnico 9 FG 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS

Diretor de Assuntos Legislativos 1 DGE

Assessor Técnico Legislativo 4 DGS 2

Assessor Técnico Legislativo 2 FG 2

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acompanhamento de Pedidos de Informações 1 DGS 2

Gerente de Decretos e Atos Administrativos 1 DGS 2

Gerente de Mensagens e Atos Legislativos 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 9 FC 1

Assistente 4 FC 2

Auxiliar 3 FC 3

...

1.1.4.3 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Assessor de Gabinete 4 DGS 2

Assessor Técnico 10 DGS 2

Assessor de Comunicação 9 DGS 2

COORDENADORIA DE DIVULGAÇÃO

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Coordenador Executivo de Divulgação 1 DGS 2

COORDENADORIA DE IMPRENSA

Coordenador Executivo de Imprensa 1 DGS 1

...

1.1.6 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 3 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assessor Especial 2 DGS 1

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 FG 2

Coordenador de Informações Estratégicas 1 FG 2

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL ADJUNTO

Controlador-Geral Ajunto 1 DGE

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Coordenador de Gestão Estratégica 1 FG 2

CONSULTORIA JURÍDICA

Consultor Executivo 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

CORREGEDORIA-GERAL DO ESTADO

Corregedor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Assistente Técnico 1 DGI

Gerente de Gestão Correcional 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Agentes Públicos 1 FG 2

Gerente de Responsabilização de Entes Privados e de Combate à Corrupção 1 FG 2

AUDITORIA-GERAL DO ESTADO

Auditor-Geral do Estado 1 DGE

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Auditoria de Licitações e Contratos 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Recursos Antecipados 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Contas e Programas de Governo 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Pessoal 1 FG 2

Gerente de Auditoria de Controle Interno e Gestão de Riscos 1 FG 2

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

Ouvidor-Geral do Estado 1 DGE

Assessor Técnico 1 DGS 2

Assistente Técnico 1 DGI

Assistente de Gabinete 1 DGS 3

Gerente de Acesso à Informação 1 FG 2

Gerente de Promoção do Controle Social 1 FG 2

Gerente de Gestão de Ouvidorias 1 FG 2

Gerente de Transparência e Dados Abertos 1 FG 2

1.1.7 DEFESA CIVIL

UNIDADE ORGANIZACIONAL Denominação Cargo/Função Quantidade Código Nível

GABINETE DO CHEFE DA DEFESA CIVIL

Assessor de Comunicação 1 DGS 2

Assessor de Gabinete 2 DGS 2

Consultor Executivo 1 DGE

Coordenador de Controle Interno e Ouvidoria 1 DGS 2

Assistente de Gabinete 1 FG 3

Coordenador de Inovação e Inteligência Analítica 1 FG 1

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Diretor de Administração e Finanças 1 DGS 1

Gerente de Administração e Finanças 1 DGS 2

Gerente de Apoio Operacional 1 DGS 2

Gerente de Captação de Recursos e Prestação de Contas 1 DGS 2

Gerente de Licitações e Contratos 1 DGS 2

Gerente de Gestão de Pessoas 1 FG 2

Gerente de Tecnologia da Informação 1 FG 2

Coordenador de Planejamento, Convênios e Orçamento 1 FG 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE DESASTRES

Diretor de Gestão de Desastres 1 FG 1

Gerente de Assistência Humanitária 1 DGS 2

Gerente de Operações 1 DGS 2

Gerente de Restabelecimento e Reconstrução 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO

Diretor de Gestão de Educação 1 DGS 1

Gerente de Capacitação e Ensino 1 DGS 2

Gerente de Eventos e Campanhas 1 FG 2

Gerente de Inteligência e Produção Acadêmica 1 DGS 2

Gerente de Pesquisa e Extensão 1 DGS 2

DIRETORIA DE GESTÃO DE RISCOS

Diretor de Gestão de Riscos 1 FG 1

Assessor Especial 1 FG 1

Assessor Especial 1 DGS 1

Assessor Técnico 2 DGS 2

Gerente de Manutenção e Operação de Equipamentos Especiais 1 DGS 2

Gerente de Mitigação 1 FG 2

Gerente de Preparação 1 DGS 2

Gerente de Prevenção 1 DGS 2

Gerente de Monitoramento Hidrológico 1 DGS 2

Coordenador de Monitoramento e Alerta 1 FG 1

Gerente Territorial e Urbano com Resiliência 1 DGS 2

FUNÇÕES DE CHEFIA

Supervisor 30 FC 1

Assistente 7 FC 2

Auxiliar 4 FC 3

COORDENADORIA REGIONAL DA DEFESA CIVIL DE ARARANGUÁ