Decreto nº 1.320/2025
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835, de 2024.
DECRETO Nº 1.320, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027, aprovado pela Lei nº 18.835 , de 2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto no art. 9º. da Lei nº 18.835 , de 12 de janeiro de 2024, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sEF 21020/2025, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas nos programas e nas subações do Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027 as metas físicas e financeiras, conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 9 de dezembro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
CLEVERSON SIEWERT
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Ato Normativo PPA 2025AP000043 REDUÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 014122 Administração de pessoal ativo e encargos - SIDEJUD 759.416.089 15.000 759.401.089
03091 0928 012477 Manutenção predial - FRJ 144.603.265 30.000 144.573.265
03091 0932 015722 Aprimoramento Tecnológico - FRJ 2.387.867 700.000 1.687.867
15001 0745 012516 Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia 34.809.990 2.000.000 32.809.990
da informação e comunicação - DPE
53001 0110 008575 Apoio ao sistema viário estadual - SIE 75.000.000 16.500.000 58.500.000
Total 1.016.217.211 19.245.000 996.972.211
Recursos provenientes de excesso de arrecadação 45.690.000
SUPLEMENTAÇÃO
Metas Financeiras
U.O. Prog. Subação 2024-2027 Alteração Atualizada
03001 0926 006777 Administração de pessoal ativo e encargos - TJ 12.119.896.696 45.690.000 12.165.586.696
03001 0926 015818 Deslocamentos e suprimentos de fundos - SIDEJUD 887.958 15.000 902.958
03091 0928 011727 Ampliação do Fórum da comarca de Campo Erê - FRJ 625.000 30.000 655.000
03091 0932 015042 Governança e gestão de TI - FRJ 10.871.464 700.000 11.571.464
15001 0745 012512 Administração e manutenção dos serviços administrativos 1.534.269 2.000.000 3.534.269
gerais - DPE
53001 0110 015432 Pavimentação da rodovia SC-465, trecho Macieira - entr. 65.000.000 16.500.000 81.500.000
SC-464 (p/ Arroio Trinta) Total 12.198.815.387 64.935.000 12.263.750.387