Decreto nº 132/2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.313, de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC).
DECRETO Nº 132, DE 15 DE MAIO DE 2023
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.313 , de 2021, que dispõe sobre a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Santa Catarina (CACS-FUNDEB/SC).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , conforme o disposto nos incisos III e V do art. 3º da Lei nº 14.277 , de 11 de janeiro de 2008, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº sED 83889/2023, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 1.313 , de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
II - ....
a) Marinez Chiquetti Zambon (titular) e Juliana de Souza (suplente); e
...
IV - ....
a) Plauto Mendes (titular); e
b) Luana Costa de Córdova da Rocha (suplente);
..." (NR)
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1313/2021 de 08/06/2021