Decreto nº 1.234/2025
Altera o Decreto nº 840, de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 e do mês de janeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
DECRETO Nº 1.234, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 840 , de 2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 e do mês de janeiro de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O art. 1º. do Decreto nº 840 , de 6 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
XII - 28 de outubro, terça-feira, Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 31 de outubro (ponto facultativo);
..." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 15 de outubro de 2025.
JORGINHO MELLO
Governador do Estado
CLARIKENNEDY NUNES
Secretário de Estado da Casa Civil
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 840/2025 de 06/02/2025