Texto vigenteEstadual · Santa Catarina
Decreto nº 1.210/2025
Qualifica a Sociedade Caridade de Mar de Espanha Santa Casa de Misericórdia, com sede no Município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, como Organização Social para atuar na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.929, de 2004.
DECRETO Nº 1210/2025
Qualifica a Sociedade Caridade de Mar de Espanha Santa Casa de Misericórdia, com sede no Município de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais, como Organização Social para atuar na área da Saúde, nos termos da Lei nº 12.929 , de 2004.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.