Lei Ordinária nº 16.350/2025
Declara o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG - como de relevante interesse educacional do Estado do Rio Grande do Sul.
LEI Nº 16.350, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG - como de relevante interesse educacional do Estado do Rio Grande do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado o Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas - COMUNG - como de relevante interesse educacional do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
3º Edição do DOE de 24/09/2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.