Lei Ordinária nº 16.341/2025
Declara como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o ofício de Domador.
LEI Nº 16.341, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul o ofício de Domador.
(publicada no DOE nº 174, de 5 de setembro de 2025)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarado como integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 221, 222 e 223 da Constituição do Estado , o ofício de Domador.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 4 de setembro de 2025.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.