Lei Ordinária nº 16.312/2025

LEI Nº 16.312, DE 1º DE JULHO DE 2025.

Declara o Município de Rolante como Capital Estadual do Bitcoin.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica declarado o Município de Rolante como a Capital do Bitcoin.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de julho de 2025

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

3º Edição do DOE de 01/07/2025

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