Lei Ordinária nº 16.287/2025
Denomina Rodovia José Elói Matte o trecho da ERS-482 que liga o Município de Capitão até o entroncamento da ERS-130 no Município de Arroio do Meio.
LEI Nº 16.287, DE 2 DE MAIO DE 2025.
Denomina Rodovia José Elói Matte o trecho da ERS-482 que liga o Município de Capitão até o entroncamento da ERS-130 no Município de Arroio do Meio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Denomina Rodovia José Elói Matte a ERS-482 na extensão que liga o Município de Capitão até o entroncamento da ERS-130 no Município de Arroio do Meio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 2 de maio de 2025.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE 02/05/2025 2º Edição
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