Lei Ordinária nº 16.192/2024
Declara o município de Viamão a Capital do Beach Tennis.
LEI Nº 16.192, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Declara o município de Viamão a Capital do Beach Tennis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte
Art. 1º Fica declarado o município de Viamão a Capital do Beach Tennis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de novembro de 2024.
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.
DOE de 18/11/2024
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.