Lei Ordinária nº 16.184/2024
Denomina "Rodovia Armindo Zimmermann", a rodovia RS162 entre os municípios de Santa Rosa a Guarani das Missões.
LEI Nº 16.184, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024.
Denomina "Rodovia Armindo Zimmermann", a rodovia RS162 entre os municípios de Santa Rosa a Guarani das Missões.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Armindo Zimmermann", a rodovia RS-162 entre os municípios de Santa Rosa a Guarani das Missões.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de outubro de 2024.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
DOE de 08/10/2024
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