Lei Ordinária nº 16.178/2024

LEI Nº 16.178, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.

Denomina Rodovia Paulo Gilberto Altmann a VRS-863.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Paulo Gilberto Altmann a VRS-863 em toda a sua extensão.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de setembro de 2024.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 16/09/2024, 2ª EDIÇÃO

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