Lei Ordinária nº 16.146/2024

LEI Nº 16.146, DE 9 DE JULHO DE 2024.

Declara o Município de Cachoeira do Sul como a Capital Estadual da formação de Pilotos Agrícolas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica declarado o Município de Cachoeira do Sul como a Capital Estadual da formação de Pilotos Agrícolas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de julho de 2024.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 09/07/2024, 2ª EDIÇÃO

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