Lei Ordinária nº 16.132/2024
Reconhece o Município de Santo Cristo como Tetracampeão Gaúcho na Produção de Leite e Suínos do ano de 2022.
LEI Nº 16.132, DE 21 DE MAIO DE 2024.
Reconhece o Município de Santo Cristo como Tetracampeão Gaúcho na Produção de Leite e Suínos do ano de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica reconhecido o Município de Santo Cristo como Tetracampeão Gaúcho na Produção de Leite e Suínos do ano de 2022.
Parágrafo único. O objetivo desta Lei é destacar o título já atribuído ao município no ano de 2022, conforme dados publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de maio de 2024.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.