Lei Ordinária nº 16.121/2024

LEI Nº 16.121, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Declara o município de Palmares do Sul a Capital Estadual do "Off Road".

(publicada no DOE nº 85, de 2 de maio de 2024)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica declarado o município Palmares do Sul a Capital Estadual do "Off Road".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de abril de 2024.

FIM DO DOCUMENTO

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