Lei Ordinária nº 16.115/2024

LEI Nº 16.115, DE 9 DE ABRIL DE 2024.

Declara o Município de Cambará do Sul como a Capital do Mel de Florada Nativa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica declarado o Município de Cambará do Sul como a Capital do Mel de Florada Nativa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 9 de abril de 2024.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado

DOE de 10/04/2024