Lei Ordinária nº 16.072/2023

LEI Nº 16.072, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Altera a Lei nº 15.950 , de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

(publicada no DOE nº 245, 2ª edição, de 19 de dezembro de 2023)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Na Lei nº 15.950 , de 9 de janeiro de 2023, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, a seguinte data comemorativa:

"ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOSE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

I - TABELAS DE EVENTOS E DA TAS COMEMORATIVAS ANUAIS

COM DA TAS DETERMINADAS DIVIDIDAS POR MESES

MÊS DE NOVEMBRO

DATA ou PERÍODO EVENTO ou DATA COMEMORATIVA REGIÃO, MUNICÍPIO ou LOCALIDADE ESPECIFICAÇÕES

... ... ... ...

14 a 20 Semana da Consciência Negra A Semana da Consciência Negra poderá ter programação específica de atividades que serão desenvolvidas pelos entes governamentais, sociedade civil organizada e o Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra - CODENE.

... ... ... ...

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2023.

FIM DO DOCUMENTO

http://www.al.rs.gov.br/legis

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 15950/2023 de 09/01/2023