Lei Ordinária nº 16.064/2023

LEI Nº 16.064, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Declara 2024 como o Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun e altera a Lei nº 15.950 , de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

Art. 1º Fica declarado o ano de 2024 como o Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun.

Art. 2º Na Lei nº 15.950 , de 9 de janeiro de 2023, fica incluído no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, no Anexo Único, o seguinte evento:

" ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

VI - TABELA DE ANOS COMEMORATIVOS E EVENTOS EM ANOS ESPECÍFICOS

..

DATA ou PERÍODO EVENTO ou DATA COMEMORATIVA REGIÃO, MUNICÍPIO ou LOCALIDADE ESPECIFICAÇÕES

.... .... .... ....

2024 Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun Estado do Rio Grande do Sul O Ano do Centenário de Jayme Caetano Braun tem como objetivo divulgar e promover, no Estado do Rio Grande do Sul, a importância desse expoente da cultura gaúcha através da divulgação de sua obra, preservando-a na memória dos gaúchos.

.... .... .... ....

..".

" Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2023.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.

DOE de 15/12/2023

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 15950/2023 de 09/01/2023