Lei Ordinária nº 15.985/2023
Denomina como Canísio Ost a rodovia RSC - 472 entre os Municípios de Santo Cristo e Porto Xavier.
LEI Nº 15.985, DE 31 DE JULHO DE 2023.
Denomina como Canísio Ost a rodovia RSC - 472 entre os Municípios de Santo Cristo e Porto Xavier.
(publicada no DOE nº 146, 2ª edição, de 31 de julho de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada como Canísio Ost a rodovia RSC-472 no trecho entre os Municípios de Santo Cristo e Porto Xavier.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de julho de 2023.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.