Lei Ordinária nº 15.968/2023
Altera a Lei nº 15.764, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências.
LEI Nº 15.968, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Altera a Lei nº 15.764 , de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências.
(publicada no DOE nº 130, 4ª edição, de 7 de julho de 2023)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Na Lei nº 15.764 , de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado, suas autarquias e fundações, institui o Programa Permanente de Aproveitamento e Gestão Eficiente de Imóveis Públicos e dá outras providências, ficam inseridas as seguintes alterações:
I - no art. 7º, fica incluído o inciso V ao "caput", com a seguinte redação:
"Art. 7º
V - o Secretário de Estado de Parcerias e Concessões.
II - fica acrescida ao Anexo I a listagem de imóveis constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de julho de 2023.
http://www.al.rs.gov.br/legis
ANEXO ÚNICO
Nº Imóvel Classificação Tipo de Imóvel Município Bairro Logradouro/Localidade Situação de Regularização Situação de Destinação
6619 PROPRIO CONJUNTO COMERCIAL RIO DE JANEIRO CINELANDIA MEXICO 11 Regularizado NAO DESTINADO
7509 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI RUA 264 Regularizado NAO DESTINADO
7513 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI QUADRA 131 Em regularização NAO DESTINADO
7514 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI AV CURITIBA Regularizado DESTINADO
7516 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI QUADRA 155 Em regularização NAO DESTINADO
7517 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI QUADRA 156 Em regularização NAO DESTINADO
7518 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI QUADRA 98 Em regularização NAO DESTINADO
7519 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI QUADRA 79 Em regularização NAO DESTINADO
7520 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA GLEBA IVAI QUADRA 78 Em regularização NAO DESTINADO
21471 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VISC. DE RIO BRANCO CENTRO DR CARLOS SOARES 624 Regularizado NAO DESTINADO
25443 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA PALMAS 9 Regularizado NAO DESTINADO
25445 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA JAGUARIAIVA 10 Regularizado NAO DESTINADO
25446 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 10 Regularizado NAO DESTINADO
25447 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA SÃO MATHEUS 10 Regularizado NAO DESTINADO
25448 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA PALMEIRA 14 Regularizado NAO DESTINADO
25449 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA GUARATUBA 09 Regularizado NAO DESTINADO
25450 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA GUARATUBA 09 Regularizado NAO DESTINADO
25451 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA UNIÃO DA VITÓRIA 12 Regularizado NAO DESTINADO
25452 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA IRATI 09 Regularizado NAO DESTINADO
25453 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA LONDRINA 03 Regularizado NAO DESTINADO
25455 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA CURITIBA 16 Regularizado NAO DESTINADO
25456 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA JAGUARIAIVA 09 Regularizado NAO DESTINADO
25457 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA RIO NEGRO 12 Regularizado NAO DESTINADO
25458 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA RIO GRANDE DO SUL 04 Regularizado NAO DESTINADO
25459 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA RIO GRANDE DO SUL 03 Regularizado NAO DESTINADO
25460 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA RIO GRANDE DO SUL 01 Regularizado NAO DESTINADO
25461 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA CASTRO 09 Regularizado NAO DESTINADO
25462 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA PALMEIRA 11 Regularizado NAO DESTINADO
25463 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA TAPIRA 388 Regularizado NAO DESTINADO
25464 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA RIO GRANDE DO SUL 04 Regularizado NAO DESTINADO
25465 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA ANTONINA 16 Regularizado NAO DESTINADO
25466 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA PALMAS 14 Regularizado NAO DESTINADO
25467 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA ANTONINA 07 Regularizado NAO DESTINADO
25468 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA ADÃO OLIVEIRA 05 Regularizado NAO DESTINADO
25469 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA JAGUARIAÍVA 09 Regularizado NAO DESTINADO
25470 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA CLEVELANDIA 01 Regularizado NAO DESTINADO
25471 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA CLEVELÂNDIA 02 Regularizado NAO DESTINADO
25472 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA MORRETES 09 Regularizado NAO DESTINADO
25473 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO TAPIRA 10 Regularizado NAO DESTINADO
25474 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA FOZ DO IGUAÇU 293 Regularizado NAO DESTINADO
25475 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA FOZ DO IGUAÇU 293 Regularizado NAO DESTINADO
25476 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA LAPA 15 Regularizado NAO DESTINADO
25477 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA CURITIBA 88 Regularizado NAO DESTINADO
25478 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA RIO GRANDE DO SUL 4 Regularizado NAO DESTINADO
25479 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA CURITIBA 16 Regularizado NAO DESTINADO
25480 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA MARIA CARRARO DE AGUIAR 1 Regularizado NAO DESTINADO
25481 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA APUCARANA 02 Regularizado NAO DESTINADO
25482 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO 3 Regularizado NAO DESTINADO
25483 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA PORTO ALEGRE 12 Regularizado NAO DESTINADO
25484 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA PORTO ALEGRE 2-A Regularizado NAO DESTINADO
25485 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RUA TAPIRA 03 Regularizado NAO DESTINADO
25486 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA RIO GRANDE DO SUL 4 Regularizado NAO DESTINADO
25487 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO PALMEIRA 4 Regularizado NAO DESTINADO
25488 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO PORTO ALEGRE 06 Regularizado NAO DESTINADO
25489 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO MORRETES 10 Regularizado NAO DESTINADO
25490 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO IRATI 1 Regularizado NAO DESTINADO
25491 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO CAMPO LARGO 9 Regularizado NAO DESTINADO
25561 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA TOMAZINA 04 Regularizado NAO DESTINADO
25562 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO MORRETES10 Regularizado NAO DESTINADO
25564 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO JAGUARIAIVA 09 Regularizado NAO DESTINADO
25565 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO PIRAQUARA 07 Regularizado NAO DESTINADO
25566 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO CURITIBA 13 Regularizado NAO DESTINADO
25567 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA MARINGÁ 11 Regularizado NAO DESTINADO
25568 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO MARINGÁ 15 Regularizado NAO DESTINADO
25569 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PALMAS 11 Regularizado NAO DESTINADO
25570 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO PALMAS 01 Regularizado NAO DESTINADO
25571 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO PALMAS 04 Regularizado NAO DESTINADO
25572 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO UNIÃO DA VITÓRIA 16 Regularizado NAO DESTINADO
25573 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO GUARATUBA 07 Regularizado NAO DESTINADO
25574 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO RUA TOMAZINA 05 Regularizado NAO DESTINADO
25575 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO UNIAO DA VITORIA 05 Regularizado NAO DESTINADO
25576 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA CENTRO CAMPO LARGO 08 Regularizado NAO DESTINADO
25582 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RIO GRANDE DO SUL Regularizado NAO DESTINADO
25583 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA CLEVELÂNDIA Regularizado NAO DESTINADO
25584 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA CASTRO Em regularização NAO DESTINADO
25585 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA ANTONINA Em regularização NAO DESTINADO
25586 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA CURITIBA Em regularização NAO DESTINADO
25587 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA CURITIBA Em regularização NAO DESTINADO
25588 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RIO GRANDE DO SUL Regularizado NAO DESTINADO
25589 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA RIO GRANDE DO SUL Regularizado NAO DESTINADO
25590 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA Em regularização NAO DESTINADO
25592 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA Regularizado NAO DESTINADO
25593 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA Regularizado NAO DESTINADO
25594 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA Regularizado NAO DESTINADO
25595 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA Em regularização NAO DESTINADO
25596 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PARANAQUÁ Regularizado NAO DESTINADO
25597 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA LAPA Em regularização NAO DESTINADO
25598 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA APUCARANA Regularizado NAO DESTINADO
29607 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA SÃO MATEUS 02 Regularizado NAO DESTINADO
29608 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE Regularizado NAO DESTINADO
29609 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA ANTONINA Regularizado NAO DESTINADO
29610 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA ANTONINA Regularizado NAO DESTINADO
29616 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA GUARAPUAVA Regularizado NAO DESTINADO
29617 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PARANAVAI Regularizado NAO DESTINADO
30634 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PARANAVAÍ 14 Regularizado NAO DESTINADO
30664 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PARANAVAI 15 Regularizado NAO DESTINADO
30665 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PARANAVAI 04 Regularizado NAO DESTINADO
30667 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA APUCARANA 05 Regularizado NAO DESTINADO
30669 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA APUCARANA 06 Regularizado NAO DESTINADO
30670 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA APUCARANA 09 Regularizado NAO DESTINADO
30671 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA IRATI 03 Regularizado NAO DESTINADO
30673 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA SÃO MATEUS 04 Regularizado NAO DESTINADO
30674 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 01 Regularizado NAO DESTINADO
30675 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 02 Regularizado NAO DESTINADO
30677 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 03 Regularizado NAO DESTINADO
30680 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PALMAS 04 Regularizado NAO DESTINADO
30681 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PALMAS 05 Regularizado NAO DESTINADO
30682 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PALMAS 06 Regularizado NAO DESTINADO
30683 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 07 Regularizado NAO DESTINADO
30684 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 08 Regularizado NAO DESTINADO
30685 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PONTA GROSSA 09 Regularizado NAO DESTINADO
30686 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PONTA GROSSA 10 Regularizado NAO DESTINADO
30687 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 11 Regularizado NAO DESTINADO
30688 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 12 Regularizado NAO DESTINADO
30689 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA PORTO ALEGRE 13 Regularizado NAO DESTINADO
30690 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA 14 Regularizado NAO DESTINADO
30691 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA UNIÃO DA VITÓRIA 15 Regularizado NAO DESTINADO
30692 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA 16 Regularizado NAO DESTINADO
31871 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA 3 Regularizado NAO DESTINADO
31872 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA COLONIZACÃO RIO BOM GLEBA AVAI 06 Em regularização NAO DESTINADO
31880 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA LOTE 05 Regularizado NAO DESTINADO
31905 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA 1 Regularizado NAO DESTINADO
31906 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPIRA TAPIRA Regularizado NAO DESTINADO
32112 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA RIO DE JANEIRO Centro CATAGUAZES122 Regularizado NAO DESTINADO
34780 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALEGRETE SEGUNDO ITAPEVI EM REGULARIZACAO DESTINADO
34781 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAMAQUA CENTRO PROFA LUIZA MARANINCHI EM REGULARIZACAO DESTINADO
34782 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA BAU OPERARIA EM REGULARIZACAO DESTINADO PARCIAL
34783 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA CENTRO CAETANO DIHL EM REGULARIZACAO DESTINADO
34784 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA CENTRO CAETANO DIHL EM REGULARIZACAO DESTINADO
34785 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA CENTRO CAETANO DIHL EM REGULARIZACAO DESTINADO
34788 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA BAGE CENTRO JUVENCIO LEMOS EM REGULARIZACAO DESTINADO
34789 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA BAGE CENTRO JUVENCIO LEMOS EM REGULARIZACAO DESTINADO
34790 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAPAO DA CANOA CENTRO UBATUBA EM REGULARIZACAO DESTINADO
34791 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAPAO DA CANOA CENTRO UBATUBA EM REGULARIZACAO DESTINADO
34792 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL CANDIOTA EM REGULARIZACAO DESTINADO
34793 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34794 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34795 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34796 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34797 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34798 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34799 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANDIOTA SEIVAL DARIO LASSANCE EM REGULARIZACAO DESTINADO
34800 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CHARQUEADAS HORTO FLORESTAL RS 401 EM REGULARIZACAO DESTINADO
34801 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CHARQUEADAS HORTO FLORESTAL RS 401 EM REGULARIZACAO DESTINADO
34802 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CHARQUEADAS HORTO FLORESTAL RS 401 EM REGULARIZACAO DESTINADO
34803 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA OSORIO CENTRO SANTOS DUMONT EM REGULARIZACAO DESTINADO
34804 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO LEOPOLDO CENTRO FLORES DA CUNHA EM REGULARIZACAO NAO DESTINADO
34805 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO LOURENCO DO SUL CENTRO CEL ALFREDO BORN EM REGULARIZACAO DESTINADO
34806 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO LOURENCO DO SUL CENTRO CEL ALFREDO BORN EM REGULARIZACAO DESTINADO
34807 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAPES CENTRO CEL felicíssimo alfonsin EM REGULARIZACAO DESTINADO
34808 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TORRES CENTRO SILVA JARDIM EM REGULARIZACAO DESTINADO
34809 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TRIUNFO DISTRITO DE BARRETO RS 470 EM REGULARIZACAO DESTINADO PARCIAL
34810 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO CENTRO FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA EM REGULARIZACAO DESTINADO
34812 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANELA CENTRO BORGES DE MEDEIROS EM REGULARIZACAO DESTINADO
34813 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PELOTAS CENTRO MARCILIO DIAS EM REGULARIZACAO DESTINADO
34814 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO JOAQUIM PORTO VILLANOVA EM REGULARIZACAO DESTINADO PARCIAL
34815 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE PARTENON BENTO GONCALVES EM REGULARIZACAO DESTINADO
34816 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE PARTENON BENTO GONCALVES EM REGULARIZACAO DESTINADO
34817 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE SAO GERALDO SAO PAULO EM REGULARIZACAO DESTINADO
34818 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO BORJA PASSO VISC DO RIO BRANCO EM REGULARIZACAO NAO DESTINADO
35967 PROPRIO FAIXA DE DOMINIO CHARQUEADAS HORTO FLORESTAL RS 401 EM REGULARIZACAO NAO DESTINADO
36951 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO GONCALO Rua Projetada C 26 Regularizado NAO DESTINADO
19293 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI JARDIM GRAMADOS ""33"" Em regularização NAO DESTINADO
19294 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI JARDIM GRAMADOS "33" Em regularização NAO DESTINADO
19295 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados "32" Regularizado NAO DESTINADO
19296 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados "33" Regularizado NAO DESTINADO
19297 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados ""32"" Regularizado NAO DESTINADO
19298 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados ""33"" Regularizado NAO DESTINADO
19299 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados "32" Regularizado NAO DESTINADO
19300 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados "33" Regularizado NAO DESTINADO
19301 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados "32" Regularizado NAO DESTINADO
19302 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TATUI Jardim Gramados ""33"" Regularizado NAO DESTINADO
23201 PROPRIO LOJA COMERCIAL ESTRELA CENTRO MAL FLORIANO Em regularização DESTINADO PARCIAL
23397 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA RIO GRANDE CENTRO GEN BACELAR Em regularização DESTINADO PARCIAL
23398 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA RIO GRANDE CENTRO JOAO MANOEL Em regularização NAO DESTINADO
25764 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE CIDADE BAIXA WASHINGTON LUIZ Em regularização DESTINADO PARCIAL
25812 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE SAO SEBASTIAO BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA Em regularização NAO DESTINADO
25821 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE PARTENON BENTO GONCALVES Em regularização DESTINADO PARCIAL
25823 PROPRIO PREDIO PORTO ALEGRE CENTRO BORGES DE MEDEIROS Em regularização NAO DESTINADO
25837 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE PRAIA DE BELAS BORGES DE MEDEIROS Em regularização DESTINADO PARCIAL
25855 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE FLORESTA FARRAPOS Regularizado NAO DESTINADO
25858 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE MENINO DEUS GETULIO VARGAS Em regularização DESTINADO PARCIAL
25866 PROPRIO PREDIO PORTO ALEGRE MENINO DEUS GONCALVES DIAS Em regularização DESTINADO
25873 PROPRIO BOX DE ESTACIONAMENTO PORTO ALEGRE PARTENON CEL JAIME DA COSTA PEREIRA Em regularização NAO DESTINADO
25874 PROPRIO BOX DE ESTACIONAMENTO PORTO ALEGRE PARTENON CEL JAIME DA COSTA PEREIRA Em regularização DESTINADO PARCIAL
25876 PROPRIO BOX DE ESTACIONAMENTO PORTO ALEGRE PARTENON CEL JAIME DA COSTA PEREIRA Em regularização DESTINADO PARCIAL
25877 PROPRIO BOX DE ESTACIONAMENTO PORTO ALEGRE PARTENON CEL JAIME DA COSTA PEREIRA Em regularização DESTINADO PARCIAL
25878 PROPRIO BOX DE ESTACIONAMENTO PORTO ALEGRE PARTENON CEL JAIME DA COSTA PEREIRA Em regularização NAO DESTINADO
25889 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE NONOAI ORFANOTROFIO Em regularização NAO DESTINADO
25894 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE SANTANA PIRATINI Regularizado DESTINADO PARCIAL
25896 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE NAVEGANTES PRES FRANKLIN ROOSEVELT Regularizado DESTINADO PARCIAL
25897 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE CIDADE BAIXA DA REPUBLICA Em regularização NAO DESTINADO
25905 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE CENTRO SEN SALGADO FILHO Em regularização DESTINADO PARCIAL
25906 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE CENTRO SEN SALGADO FILHO Em regularização NAO DESTINADO
25907 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE CENTRO SEN SALGADO FILHO Em regularização DESTINADO PARCIAL
25908 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE CENTRO SEN SALGADO FILHO Em regularização NAO DESTINADO
25910 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE CENTRO SEN SALGADO FILHO Em regularização NAO DESTINADO
25911 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE APARICIO BORGES SANTA CLARA Em regularização NAO DESTINADO
25912 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE APARICIO BORGES SANTA CLARA Em regularização NAO DESTINADO
25925 PROPRIO LOJA COMERCIAL BOM JESUS CENTRO JULIO DE CASTILHOS Em regularização NAO DESTINADO
26092 PROPRIO LOJA COMERCIAL SAO LUIZ GONZAGA VL MARIO BORGES DE MEDEIROS Em regularização DESTINADO PARCIAL
26104 PROPRIO LOJA COMERCIAL URUGUAIANA CENTRO DUQUE DE CAXIAS Em regularização DESTINADO PARCIAL
28025 PROPRIO LOJA COMERCIAL ARROIO DO MEIO CENTRO DR JOAO CARLOS MACHADO Em regularização DESTINADO PARCIAL
28030 PROPRIO LOJA COMERCIAL PORTO ALEGRE CENTRO SEN SALGADO FILHO Em regularização DESTINADO PARCIAL
28056 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PELOTAS AREAL DOMINGOS JOSE DE ALMEIDA Em regularização NAO DESTINADO
29221 PROPRIO LOJA COMERCIAL JAGUARI CENTRO JULIO DE CASTILHOS Em regularização DESTINADO
29236 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE CENTRO GEN VITORINO Em regularização NAO DESTINADO
29241 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA VL TUPA CARLOS GOMES Em regularização NAO DESTINADO
29242 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA VL TIJUCA DO PARQUE Em regularização NAO DESTINADO
29243 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA PASSO DO FEIJO COUTO DE MAGALHAES Em regularização NAO DESTINADO
29244 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA VL TIJUCA DO PARQUE Em regularização NAO DESTINADO
29245 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA VL INTERSUL JOSUE PEREIRA DE SOUZA Em regularização NAO DESTINADO
29246 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA VL DUAS FIGUEIRAS FERNANDO FERRARI Em regularização NAO DESTINADO
29247 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ALVORADA VL TIJUCA DO PARQUE Em regularização NAO DESTINADO
29248 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ARROIO GRANDE CENTRO MARIO CORREA Em regularização NAO DESTINADO
29249 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA BRAGA CENTRO HUMBERTO DE CAMPOS Em regularização NAO DESTINADO
29250 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA BUTIA CENTRO 15 DE NOVEMBRO Em regularização NAO DESTINADO
29251 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CACEQUI CENTRO TIRADENTES Em regularização NAO DESTINADO
29252 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CACHOEIRA DO SUL SANTA HELENA BARAO DE VIAMAO Em regularização NAO DESTINADO
29253 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CACHOEIRA DO SUL VL N S DE FATIMA DO ROSARIO Em regularização NAO DESTINADO
29254 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CACHOEIRA DO SUL VL DREWS ROBERTO DANZMANN Em regularização NAO DESTINADO
29255 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CACHOEIRA DO SUL VL DE FRANCESCHI IGNACIO XAVIER Em regularização NAO DESTINADO
29256 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CANGUCU VL NOVA PRES JOAO GOULART Em regularização NAO DESTINADO
29257 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CARAZINHO VL RICA JOAO OLANECK Em regularização NAO DESTINADO
29258 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CARAZINHO AURORA RIACHUELO Em regularização NAO DESTINADO
29259 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CATUIPE VL SANTA FE LUIZ OSORIO GEWER Em regularização NAO DESTINADO
29260 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAXIAS DO SUL KAYSER JOSE CARLOS DE ANFLOR Em regularização NAO DESTINADO
29261 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAXIAS DO SUL KAYSER PERIMETRAL Em regularização NAO DESTINADO
29262 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CERRO GRANDE CENTRO PE JOZIMO Em regularização DESTINADO
29263 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CRUZ ALTA CENTRO GEN ANDRADE NEVES Em regularização NAO DESTINADO
29264 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CRUZ ALTA JARDIM PETROPOLIS - 2 - ETAPA RODRIGO CAMBARA Em regularização NAO DESTINADO
29265 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CRUZ ALTA LIZABEL JOAO DAVID RAMOS Em regularização NAO DESTINADO
29266 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CRUZ ALTA SANTO ANTONIO VENEZUELA Em regularização NAO DESTINADO
29267 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA DOM PEDRITO VL ALVORADA DJALMA FIUZA DE CASTRO Em regularização NAO DESTINADO
29268 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA DOM PEDRITO VL ALVORADA ANTHERO M ARAUJO Em regularização NAO DESTINADO
29269 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA DOM PEDRITO VL ALVORADA DJALMA FIUZA DE CASTRO Em regularização NAO DESTINADO
29270 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ENCRUZILHADA DO SUL CENTRO ERNESTO DORNELES Em regularização NAO DESTINADO
29271 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ESTEIO SANTO INACIO ROQUE GONZALES Em regularização NAO DESTINADO
29272 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA GRAVATAI VERA CRUZ MONTE REI Em regularização NAO DESTINADO
29273 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA GRAVATAI AGUAS CLARAS B Em regularização NAO DESTINADO
29274 PROPRIO UNIDADE CONDOMINIAL HORIZONTAL GRAVATAI VL SANTA CLARA VICINAL JUNCAO Em regularização NAO DESTINADO
29275 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA GRAVATAI MORADA DO VALE II JULIO ARAGAO Em regularização NAO DESTINADO
29283 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA GUAIBA SANTA RITA ANTONIO IGNACIO GALEAO Em regularização NAO DESTINADO
29296 PROPRIO CONJUNTO RESIDENCIAL GUAIBA VL ELZA JOAO NEVES DA FONTOURA Em regularização NAO DESTINADO
29302 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA IJUI GLORIA SAO RAFAEL Em regularização NAO DESTINADO
29303 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA IJUI GLORIA SAO JORGE Em regularização NAO DESTINADO
29304 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA IRAI CENTRO HEITOR SILVEIRA Em regularização NAO DESTINADO
29305 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA JACUTINGA CENTRO ANGELO FABIANI Em regularização NAO DESTINADO
29306 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA JULIO DE CASTILHOS INDEPENDENCIA JOAO FONSECA PAIM Em regularização NAO DESTINADO
29312 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA NOVO HAMBURGO GUARANI IMBUIA Em regularização NAO DESTINADO
29313 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA NOVO HAMBURGO RONDONIA BAHIA Em regularização NAO DESTINADO
29314 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PEDRO OSORIO CENTRO MARCILIO DIAS Em regularização NAO DESTINADO
29315 PROPRIO APARTAMENTO PELOTAS FRAGATA CIDADE DE LISBOA Em regularização NAO DESTINADO
29316 PROPRIO APARTAMENTO PELOTAS BOM JESUS FERREIRA VIANA Em regularização NAO DESTINADO
29317 PROPRIO APARTAMENTO PELOTAS FRAGATA CIDADE DE LISBOA Em regularização NAO DESTINADO
29318 PROPRIO APARTAMENTO PELOTAS AREAL HILARIO RIBEIRO Em regularização NAO DESTINADO
29319 PROPRIO CONJUNTO RESIDENCIAL PELOTAS FRAGATA MANUEL LUCAS DE OLIVEIRA Em regularização NAO DESTINADO
29320 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PELOTAS LARANJAL CAMPINAS DO SUL Em regularização NAO DESTINADO
29321 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE SARANDI ARI BARROSO Em regularização NAO DESTINADO
29322 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE MENINO DEUS HERVAL, VISC DO Em regularização NAO DESTINADO
29323 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE LOMBA DO PINHEIRO PIRATININGA Em regularização NAO DESTINADO
29324 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE SANTANA BERNARDO PIRES Em regularização NAO DESTINADO
29325 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE PARTENON PROF GUERREIRO LIMA Em regularização NAO DESTINADO
29326 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE LOMBA DO PINHEIRO BARCELONA Em regularização NAO DESTINADO
29328 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE CRISTAL JAGUARI Em regularização NAO DESTINADO
29329 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE LOMBA DO PINHEIRO CONTINENTAL Em regularização NAO DESTINADO
29330 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE LOMBA DO PINHEIRO BORBA GATO Em regularização NAO DESTINADO
29331 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE VL JOAO PESSOA HONORIO LEMOS Em regularização NAO DESTINADO
29332 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE PASSO DA AREIA AZEVEDO SODRE Em regularização NAO DESTINADO
29334 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE BELEM VELHO MAJOR TITO Em regularização NAO DESTINADO
29335 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE LOMBA DO PINHEIRO BARCELONA Em regularização NAO DESTINADO
29336 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE LOMBA DO PINHEIRO CONTINENTAL Em regularização NAO DESTINADO
29337 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE BOM FIM GEN JOAO TELLES Em regularização NAO DESTINADO
29338 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD DO SALSO SAO SIMAO Em regularização NAO DESTINADO
29340 PROPRIO APARTAMENTO PORTO ALEGRE ALTO TERESOPOLIS DONA OTILIA Em regularização NAO DESTINADO
29341 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA REDENTORA CENTRO ALBERTO PASQUALINI Em regularização NAO DESTINADO
29342 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA REDENTORA CENTRO 1 Em regularização NAO DESTINADO
29343 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA REDENTORA CENTRO JAIME FERREIRA DE MOURA Em regularização NAO DESTINADO
29344 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA RIO GRANDE VL MINUANO JOAO AUGUSTO DOS SANTOS Em regularização NAO DESTINADO
29345 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA RIO GRANDE CENTRO VAL PORTO Em regularização NAO DESTINADO
29347 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA RIO GRANDE VL SAO JOAO ROBERTO SOCOOWSKI Em regularização NAO DESTINADO
29357 ADM INDIRETA AREA/TERRENO/GLEBA ROSARIO DO SUL VL JORGE ARIGONY SAO FRANCISCO Regularizado
29358 ADM INDIRETA AREA/TERRENO/GLEBA ROSARIO DO SUL CENTRO PE ANGELO BARTELLI Regularizado
29359 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SANTA MARIA VL URLANDIA OLMIRO PAHIM Em regularização NAO DESTINADO
29366 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SANTIAGO VL BELIZARIO TENENTE ROGERIO Em regularização NAO DESTINADO
29384 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SANTIAGO GUABIROBA ANTONIO ANDRADE Em regularização NAO DESTINADO
29385 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SANTIAGO VL CARLOS HUMBERTO ROSA FROTA Em regularização NAO DESTINADO
29386 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SANTIAGO VL CARLOS HUMBERTO ROSA FROTA Em regularização NAO DESTINADO
29387 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SANTO AUGUSTO FLORESTA ANGELO MOCELIM Em regularização NAO DESTINADO
29388 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO BORJA PASSO DUQUE DE CAXIAS Em regularização NAO DESTINADO
29389 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO GABRIEL SAO SEBASTIAO FRANCISCO GONCALVES CHAGAS Em regularização NAO DESTINADO
29390 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO GABRIEL CIDADE NOVA LAVRAS DO SUL Em regularização NAO DESTINADO
29391 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO GABRIEL JD DAS HORTENCIAS JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA Em regularização NAO DESTINADO
29392 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO JERONIMO BELA VISTA MAL RONDON Em regularização NAO DESTINADO
29393 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO LEOPOLDO JD AMERICA PRES VARGAS Em regularização NAO DESTINADO
29395 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO SEPE VL KURTZ LIBERATO RODRIGUES DE FREITAS Em regularização NAO DESTINADO
29396 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SOLEDADE expedicionário EURIPEDES DALLA COSTA Em regularização NAO DESTINADO
29399 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TAQUARI OLARIA JOSE FARIAS GUIMARAES FILHO Em regularização NAO DESTINADO
29400 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA TRIUNFO SOL NASCENTE ALBERTO PASQUALINI Em regularização NAO DESTINADO
29402 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VENANCIO AIRES CEL BRITO JOSE DUARTE DE MACEDO Em regularização NAO DESTINADO
29403 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL ELSA ESMERILDO DA SILVA GOULART Em regularização NAO DESTINADO
29404 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA BORBOREMA Em regularização NAO DESTINADO
29405 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS CESAR FRANK Em regularização NAO DESTINADO
29406 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO CAMPO REAL Em regularização NAO DESTINADO
29407 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS FRANCISCO MANOEL DA SILVA Em regularização NAO DESTINADO
29408 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA BM Em regularização NAO DESTINADO
29409 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA ISABEL CASEMIRO DE ABREU Em regularização NAO DESTINADO
29410 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA MENEGHINI AMABILIO DE SOUZA FEIJO Em regularização NAO DESTINADO
29411 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL DIAMANTINA GUAIBA Em regularização NAO DESTINADO
29412 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA CORUMBA Em regularização NAO DESTINADO
29413 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA MARIA SANTA CATARINA Em regularização NAO DESTINADO
29414 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO CAMPO REAL Em regularização NAO DESTINADO
29415 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA RAMIRO CARDOSO DE FRAGA Em regularização NAO DESTINADO
29416 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS CESAR FRANK Em regularização NAO DESTINADO
29417 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA BENTO FEIJO DE FRAGA Em regularização NAO DESTINADO
29418 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA CECILIA HORIZONTE Em regularização NAO DESTINADO
29419 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO SANTA RITA VALENCA Em regularização NAO DESTINADO
29421 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA AMABILIO DE SOUZA FEIJO Em regularização NAO DESTINADO
29422 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO TARUMA PERO VAZ DE CAMINHA Em regularização NAO DESTINADO
29426 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO LOMBA DO SABAO PIAUI Em regularização NAO DESTINADO
29427 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS PASTORAL Em regularização NAO DESTINADO
29428 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS FRANCISCO MANOEL DA SILVA Em regularização NAO DESTINADO
29429 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL QUERENCIA DONA MARIA Em regularização NAO DESTINADO
29430 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA DARIO GONCALVES MOLHO Em regularização NAO DESTINADO
29431 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS CESAR FRANK Em regularização NAO DESTINADO
29432 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA RAMIRO CARDOSO DE FRAGA Em regularização NAO DESTINADO
29433 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA CECILIA DOROTHY GLADYS DA MOTAFRANCA Em regularização NAO DESTINADO
29434 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA RAMIRO CARDOSO DE FRAGA Em regularização NAO DESTINADO
29435 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA MARIA SANTA MADALENA Em regularização NAO DESTINADO
29436 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA RAMIRO CARDOSO DE FRAGA Em regularização NAO DESTINADO
29437 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL LUCIANA GRACILIANO RAMOS Em regularização NAO DESTINADO
29438 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS IRMAOS MARISTAS Em regularização NAO DESTINADO
29439 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO ARAGUAIA Em regularização NAO DESTINADO
29440 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA CORUMBA Em regularização NAO DESTINADO
29441 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL ELSA ESMERALDA Em regularização NAO DESTINADO
29442 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO TARUMA PERO VAZ DE CAMINHA Em regularização NAO DESTINADO
29443 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO CAMPO REAL Em regularização NAO DESTINADO
29444 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO CAMPO REAL Em regularização NAO DESTINADO
29445 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA RITA SANTA RITA Em regularização NAO DESTINADO
29447 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL LUCIANA ZILDA DE ABREU Em regularização NAO DESTINADO
29448 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL MARTINICA BRUSQUE Em regularização NAO DESTINADO
29449 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO TOME SAO TOME Em regularização NAO DESTINADO
29450 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL MIGUELINA LISBOA Em regularização NAO DESTINADO
29451 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL JD LISBOA JARDIM LISBOA Em regularização NAO DESTINADO
29452 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO LUCAS CESAR FRANK Em regularização NAO DESTINADO
29453 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL JAGUARIBE ULISSES VIEGAS Em regularização NAO DESTINADO
29454 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL DIAMANTINA GUAIBA Em regularização NAO DESTINADO
29455 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO MARACANA Em regularização NAO DESTINADO
29456 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL AUGUSTA FELIZ Em regularização NAO DESTINADO
29457 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA RITA VAZ SILVA Em regularização NAO DESTINADO
29458 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL MINUANO TOME DE SOUZA Em regularização NAO DESTINADO
29459 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA MARIA PE PEDRO ROMERO Em regularização NAO DESTINADO
29460 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA RITA MARCO POLO Em regularização NAO DESTINADO
29461 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SANTA RITA VALENCA Em regularização NAO DESTINADO
29462 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL ESMERALDA 25 DE AGOSTO Em regularização NAO DESTINADO
29463 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL MONTE CASTELO MONTE CARLO Em regularização NAO DESTINADO
29464 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL PLANALTO PLANALTO Em regularização NAO DESTINADO
29465 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO TOME HERVAL DO OESTE Em regularização NAO DESTINADO
29466 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL DIAMANTINA GUAIBA Em regularização NAO DESTINADO
29467 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO JD STA LAURA CONDE DOS ARCOS Em regularização NAO DESTINADO
29470 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL SAO TOME BARAO DO IPACARAI Em regularização NAO DESTINADO
29471 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA VIAMAO VL ELSA ESMERILDO DA SILVA GOULART Em regularização NAO DESTINADO
29472 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA SAO SEBASTIAO DO CAI CAPELA DE SANTANA CAMPESTRE Em regularização NAO DESTINADO
29473 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAMPO BOM IPIRANGA CARLOS CHAGAS Em regularização NAO DESTINADO
29474 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA ENCRUZILHADA DO SUL CENTRO ERNESTO DORNELES Em regularização NAO DESTINADO
29475 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA DOM PEDRITO GETULIO VARGAS JOSE PINTO SOBRINHO Em regularização NAO DESTINADO
29476 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO ALBATROZ Em regularização NAO DESTINADO
29478 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO ALBATROZ Em regularização NAO DESTINADO
29479 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO GAIVOTA Em regularização NAO DESTINADO
29480 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO GAIVOTA Em regularização NAO DESTINADO
29485 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO GAIVOTA Em regularização NAO DESTINADO
29486 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA PORTO ALEGRE JD CARVALHO UIRAPURU Em regularização NAO DESTINADO
31757 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA CAPAO DA CANOA CENTRO PARAGUASSU Regularizado NAO DESTINADO
31881 PROPRIO APARTAMENTO PELOTAS CENTRO MIGUEL TARNAC DA ROCHA Em regularização NAO DESTINADO
31882 PROPRIO BOX DE ESTACIONAMENTO PELOTAS CENTRO MIGUEL TARNAC DA ROCHA Em regularização NAO DESTINADO
32290 PROPRIO LOJA COMERCIAL ESTEIO CENTRO PRES VARGAS Em regularização NAO DESTINADO
32291 PROPRIO LOJA COMERCIAL ESTEIO CENTRO PRES VARGAS Em regularização NAO DESTINADO
36487 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA GUAIBA SANTA RITA SANTA RITA Regularizado DESTINADO PARCIAL
36488 PROPRIO AREA/TERRENO/GLEBA GUAIBA SANTA RITA SANTA RITA Regularizado NAO DESTINADO
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 15764/2021 de 15/12/2021