Lei Ordinária nº 15.954/2023
Denomina Estrada Nildo Zanella o trecho da ERS-143 situado entre os Municípios de Constantina e Engenho Velho.
LEI Nº 15.954, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Denomina Estrada Nildo Zanella o trecho da ERS-143 situado entre os Municípios de Constantina e Engenho Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado , que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica Denominado Estrada Nildo Zanella o trecho da ERS-143 que liga o Município de Constantina ao Município de Engenho Velho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2023.
DOE de 13/01/2023, 3ª EDIÇÃO
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.