Lei Ordinária nº 15.863/2022
Declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Südoktoberfest, realizada no Município de São Lourenço do Sul.
LEI Nº 15.863, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
Declara como de relevante interesse cultural do Rio Grande do Sul e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Südoktoberfest, realizada no Município de São Lourenço do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica declarada como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Südoktoberfest, realizada no mês de outubro, no Município de São Lourenço do Sul.
Parágrafo único. A Südoktoberfest fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. (Revogado pela Lei nº 15950 /2023)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de junho de 2022. DOE-e de 24/06/2022 RANOLFO VIEIRA JUNIOR, Governador do Estado.