Lei Ordinária nº 15.675/2021
Denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no Município de Erechim.
LEI Nº 15.675, DE 27 DE JULHO DE 2021.
Denomina Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do Aeroporto Comandante Kraemer, no Município de Erechim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominado Jairo Castro o Terminal de Embarque e Desembarque do
Aeroporto Comandante Kraemer, no Município de Erechim.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de julho de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.