Lei Ordinária nº 15.595/2021

LEI Nº 15.595 , DE 19/01/2021

(conteúdo intrínseco à Lei Complementar nº 15595 , DE 19/01/2021)

Rio Grande do Sul-RS

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Complementar nº 15595/2021 de 19/01/2021