Lei Ordinária nº 15.587/2021
Denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561 em toda a sua extensão.
LEI Nº 15.587, DE 7 JANEIRO DE 2021.
Denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561 em toda a sua extensão.
(publicada no DOE nº 6, de 8 de janeiro de 2021)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do
Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Noel Guarany a ERS-561 em toda a sua extensão de
28,76 km, desde o entroncamento da BRS-472 até o entroncamento da ERS-168.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de janeiro de 2021.
FIM DO DOCUMENTO
http://www.al.rs.gov.br/legis
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.